Publicado 13/11/2018 11:19
A prestação de contas da campanha foi entregue na semana passada ao TSE, apresentando uma arrecadação de R$ 4.377.640,36 e gastos R$ 2.812.442,38.
O parecer da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE foi encaminhado ao relator do caso, o ministro Luís Barroso, que vai submeter o caso a julgamento pelo plenário.
No parecer, os técnicos do TSE pediram a Barroso que notifique a campanha de Bolsonaro a apresentar, em até três dias, as notas, os contratos e o detalhamento de contas.
Ao todo, foram apontadas 23 inconsistências que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos) ou suspeitas de irregularidades na prestação, além da falta de documentos.
"Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória", diz os técnicos no parecer.
A área técnica pediu ao TSE, por exemplo, que notifique Bolsonaro a apresentar mais dados sobre gastos com serviço de mídia e de advocacia. Também afirmou que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informados à época, o que contraria as normas do tribunal.
Denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo no segundo turno das eleições, apontaram que a campanha de Bolsonaro fez uso de caixa 2 para contratar empresas de disparo de mensagens em redes sociais, como Wwhatsapp. As mensagens eram fake news contra a campanha de seu adversário, Fernando Haddad (PT).
Os técnicos do TSE pedem para que seja esclarecida, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações para captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo, doações feitas por pessoas físicas. Segundo o parecer, não há comprovação da contratação, mas documentos de que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataforma "Mais que voto".
Diplomação
As explicações sobre as inconsistências apontadas na prestação de contas serão decisivas para a diplomação de Bolsonaro, que está marcada para 10 de dezembro.
Isso porque para receber o diploma e, assim, estar apto a tomar posso em 1º de janeiro, Bolsonaro precisa estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha, julgadas – não necessariamente aprovadas.