Oposição adia leitura e análise da MP do saneamento

O objetivo da oposição é evitar o avanço da pauta e impedir a leitura da MP sobre o saneamento. “Somos contra o avanço da pauta com uma MP que vai garantir saneamento básico apenas para os mais ricos”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Agora a inclusão do texto depende do resultado do diálogo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. O líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que o encontro será realizado na manhã desta terça-feira (13) e pode decidir até mesmo pela derrubada da medida provisória, que precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 19.

“Vamos conversar e tentar chegar a um acordo sobre o que pode ser votado dentro da medida provisória, para que a gente possa avançar. Se não houver acordo com o ministro Baldy, a gente não vai votar”, disse Moura.

Antes mesmo do término da sessão, a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) deixou claro que a oposição lançará mão de todos os instrumentos regimentais se não houver acordo entre governo e oposição. “Enquanto não houver acordo (com o ministro das Cidades) a MP 844 não será lida no Plenário”.

A proposta não agrada nem aos parlamentares que defendem historicamente as privatizações. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse não concordar com a obrigatoriedade de participação das estatais no processo de licitação com a iniciativa privada. “Não queremos mexer na legislação em vigor porque, se o município deseja fazer a licitação, isso hoje já é possível”, salientou.

A MP foi aprovada na comissão mista no último dia 31 de outubro e muda regra da lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto.