Jackson Sampaio / Hidelbrando Soares: A universidade e a Constituição

Nas sociedades contemporâneas, cuja principal riqueza é o conhecimento, a universidade, apoiada no tripé ensino, pesquisa e extensão, assume um papel fundamental na produção e na disseminação de conhecimentos, bem como na formação de profissionais críticos e reflexivos, tendo em vista sua atuação no mercado de trabalho e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Esta constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição de 1988, a qual foi promulgada após mais de vinte anos de um regime ditatorial, marcado pelo autoritarismo, pela repressão e pela censura.

Não por acaso a chamada Constituição cidadã estabeleceu, em seu consagrado artigo 5º, entre os direitos e garantias fundamentais, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Trata-se, portanto, de um pressuposto para o cumprimento do papel social da universidade, a qual, conforme o artigo 207 de nossa Carta Magna, goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Nesse sentido, a defesa da universidade pública e autônoma, diante das ameaças à efetivação dos direitos sociais, passa hoje pela defesa da própria concepção de educação como direito de todos e dever do Estado, com base nos princípios constitucionais da igualdade de condições para o acesso e permanência; da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; da gratuidade do ensino público, entre outros previstos no artigo 206 da Lei Maior do País. Ademais, não pode haver pleno desenvolvimento da pessoa sem liberdade de pensamento e de expressão, assim como não pode haver produção de conhecimento sem autonomia.

Liberdade e autonomia são mais do que garantias constitucionais em que se pautam as lutas e os movimentos sociais pela educação na atualidade; são também condições indispensáveis ao desenvolvimento científico e tecnológico e à formação profissional de qualidade, principais objetivos da universidade.

Defender o pacto democrático de 1988 implica, pois, defender a própria universidade!

*José Jackson Coelho Sampaio é Reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE) / Hidelbrando dos Santos Soares é Vice-Reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE)