Nacional Política

PCdoB defende indústria nacional na votação da MP 843

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (7), destaque do PCdoB à Medida Provisória (MP) 843/18, que cria um novo programa de incentivos para setor automotivo, o programa Rota 2030. A alteração no texto garante a retirada de importadoras dentre os beneficiários do programa de incentivos ao setor automotivo.

Por Christiane Peres

Publicado 08/11/2018 12:37

plenário - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Para o líder da Bancada comunista, deputado Orlando Silva (SP), é uma vitória que vai estimular a geração de emprego e a economia do país, "agregando valor aos nossos produtos para que possamos disputar o mercado internacional”.

“Seria um escândalo financiarmos a pesquisa de quem vai desenvolver produto fora do Brasil e depois, quando nós fôssemos importar esse produto, ainda teríamos de pagar royalties por pesquisas financiadas pelo povo brasileiro. Não é possível que o Estado brasileiro subsidie o desenvolvimento de pesquisas de produtos que vão ser realizados fora do Brasil. É inaceitável. Temos que estimular as empresas que se instalam no Brasil, que produzem no Brasil, a ter inovação, tecnologia, e, desse modo, agregar valor aos produtos brasileiros para que nós possamos disputar o mercado internacional. Assim vamos colaborar com a economia do Brasil, assim vamos gerar emprego e desenvolvimento”, disse.

Segundo o governo, as importadoras foram incluídas para evitar questionamentos contra o incentivo governamental em fóruns mundiais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ao defender o destaque da bancada comunista, o deputado Eron Bezerra (AM) afirmou que a legenda é favorável à política global, mas sem prejudicar o Brasil. “Aquele que não produz no Brasil não está gerando emprego intensivo; não está promovendo o desenvolvimento industrial. Portanto, nós não podemos contribuir dessa forma, usando dois pesos e duas medidas. Se é correto criar uma política de incentivos, estendendo este colchão para as demais localidades do Brasil, não seria justo usar os recursos nacionais para, por exemplo, bancar uma empresa estrangeira que aqui viesse apenas comercializar produtos”, destacou.

O programa Rota 2030 estipula regras que as montadoras deverão seguir para melhorar o consumo de combustível (eficiência energética) e a segurança.

Por meio desta iniciativa do governo federal, os fabricantes também poderão obter descontos em tributos se realizarem no Brasil investimentos em projetos de pesquisa e inovação. Os benefícios previstos na MP valerão pelo prazo de cinco anos, mas a expectativa é de que o novo programa de estímulo ao setor automotivo deverá vigorar pelos próximos 15 anos.

“Foi um passo muito importante termos aprovado essa MP, inclusive para que o Brasil possa competir no mercado internacional”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A ideia é oferecer carros mais seguros e eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.