Juristas classificam declaração de Eduardo Bolsonaro como 'antidemocrática'

Eduardo disse no vídeo que se o Supremo Tribunal Federal contrariar seu pai, a Corte poderá ser fechada e seus ministros presos. A declaração caiu como uma bomba na campanha de Bolsonaro e sua equipe tratou logo de atribuir problemas psiquiátricos ao filho. Em resposta ao questionamento feito pelo jornal O Globo, Jair Bolsonaro disse que “se alguém falou em fechar o STF, precisa de psiquiatra”.

A declaração do filhote de Bolsonaro foi feita em julho, durante palestra a concurseiros que se preparavam para participar de seleção da Polícia Federal. O deputado resolveu dar aula sobre o que não conhece e decidiu comentar a hipótese de o Supremo impugnar a candidatura de seu pai — algo impossível, já que o tribunal não examina esse tipo de matéria, por ser uma incumbência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral.

"Eu não acho isso improvável não, mas aí vai ter que pagar pra ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? Pessoal até brinca lá, cara, se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, que que ele é na rua?", disse Eduardo.

"Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? [batendo palmas] Milhões na rua? "Solta o Gilmar! Solta o Gilmar!" Com todo o respeito que eu tenho ao excelentíssimo ministro Gilmar Mendes. Deve gozar de imensa credibilidade entre os senhores. Mas entendeu? Isso aí vai ser um momento em que você vai ter que ter que medir. […] Essa resposta aí a gente só vai conseguir te dar se realmente o STF ou o TSE pagar pra ver. Mas eu acho que eles não vão querer pagar pra ver não", completou.

Juristas e intelectuais ouvidos pelo Conjur manifestaram preocupação e repúdio. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, afirmou que a entidade "chama atenção para a necessidade de serem rejeitadas as propostas que visem a minar o funcionamento das instituições da República, aposentar a atual Constituição Federal e cassar direitos individuais fundamentais, como habeas corpus e sigilo profissional".

Para o advogado criminalista Técio Lins e Silva, “mais do que uma bravata de mau gosto, exibindo educação duvidosa de filhinho de papai, mostra desrespeito e incapacidade para o exercício de mandato parlamentar".

"Numa democracia, esse comportamento por parte de um deputado significa falta de decoro parlamentar e deveria ensejar a ação da corregedoria da Câmara. Lamentável, assustador e muito triste o que vai ser esse mandato", completou.

Outro importante criminalista, Alberto Zacharias Toron, também considerou a declaração uma aberração. "É assustador que um deputado federal eleito se permita o deleite de uma frase tão antidemocrática e reveladora de uma desmedida prepotência", disse.

O jurista e professor de Direito Constitucional, Lenio Streck, preferiu não comentar. “Assisti ao vídeo. Não tenho nada a dizer. Quem deve falar algo é o STF. Simples assim”, disse.

Para o professor e ex-Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, a declaração "só serve para demonstrar o quanto existe ainda no Brasil aqueles que se sentem justificados a atropelar as instituições".

"Apelar para um suposto apoio das ruas para garantir um resultado mostra a fragilidade de uma classe política nova que surge impactada por um resultado eleitoral conjuntural. Ameaçar juízes é a primeira prova de que as instituições enfrentam o seu maior desafio. E apesar das ameaças, são estas instituições que estão na verdade garantindo o resultado democrático de uma eleição que daqui a quatro anos irá se repetir e o teste das convicções e da verdade perante o eleitor serão postos novamente a prova", declarou Adams.