Senado faz consulta pública para revogar Estatuto do Desarmamento
O debate sobre a possibilidade de revogar o Estatuto do Desarmamento é polêmico e tem sido amplificadopelo apoio do presidenciável Bolsonaro. Mais preocupante do que discutir o tema, seria dar continuidade a revogação diante do crescimento de atentados contra a vida que têm eclodido no país – só os ataques de motivação política somam mais de 70 nos primeiros 10 dias de outubro. Além disso, estudos mostram que a medida estancou o aumento da taxa de homicídios e salvou 160 mil vidas.
Publicado 19/10/2018 12:26
O Senado liberou uma consulta pública sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento que entrou em vigor em 2004, após a realização de plebiscito em 2003. A votação está disponível desde setembro de 2017 e até agora tem quase 700 mil votos, sendo 420.095 em apoio a revogação e 278.190 a favor.
A proposta é do senador Wilder Morais (PP-GO), que prevê a realização de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Sancionado como lei federal em 2003, o estatuto determinou a limitação da comercialização, do registro e da posse de armas de fogo e munição.
Junto com a tentativa do senador de revogar o Estatuto, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) inflama seus eleitores com o incentivo à violência, simulando arma com as mãos em quase todas suas fotos e, inclusive, a simular arma com as mãos de uma criança que segurava no colo.
O que o presidenciável e os favoráveis ao armamento da população ignoram são os resultados do Estatuto. Segundo o Mapa da Violência de 2015, o Estatuto foi responsável por poupar 160.036 vidas desde sua sanção pelo presidente Lula, em 2003 – o equivalente à população de uma cidade de médio porte como Nilópolis, no Rio de Janeiro, ou Itapecerica da Serra, em São Paulo. Desde total de pessoas salvas, o estudo indica que 113.071 foram jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos.
Para além disso, de 1980 até 2003 as taxas de homicídios subiram em ritmo alarmante, com alta de aproximadamente 8% ao ano. A situação era tão crítica que, em 1996, o bairro Jardim Ângela, em São Paulo, foi considerado pela ONU como o mais violento do mundo, superando em violência até mesmo a guerra civil da antiga Iugoslávia, que à época estava a todo o vapor. Em 1983 o Brasil tinha 14 homicídios por 100.000 habitantes. Vinte anos depois este número mais do que dobrou: alcançando 36,1 assassinatos para cada 100.000. Para conter o avanço das mortes foi sancionado o Estatuto Desarmamento. Atualmente a taxa está em 29,9 o que mostra que o desarmamento estancou o crescimento exponencial de homicídios que vinha se consolidando no decorrer dos anos.
Em entrevista ao El País, Julio Jacobo, coordenador do estudo, afirmou que a maioria dos homicídios do país são motivados por brigas entre vizinhos, parentes, acidentes de trânsito, ou seja, motivos fúteis, crime cultural”. Mortes provocadas por criminosos "na maioria das unidades da federação são a minoria". Segundo ele, a “cultura da violência somada às armas de fogo é uma mistura explosiva”.