Sindicato dos Servidores do IFCE alerta para riscos à democracia
Diante da situação política extremamente grave em nosso País, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) publica nota em que avalia os cenários e as perspectivas colocados para a rede federal de educação tecnológica a partir dos resultados eleitorais do primeiro turno. Leia a seguir a íntegra do documento:
Publicado 15/10/2018 10:25 | Editado 04/03/2020 16:22
Teremos um congresso ainda mais neoliberal, que coloca em risco a própria existência dessa rede. Em 2019, a Câmara dos Deputados terá mais representantes da política ultraneoliberal. O chamado "centrão" (DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade), agrupamento que reúne os partidos mais fisiológicos do Congresso, liderado pelo deputado Rodrigo Maia, ocupará 142 cadeiras no parlamento. Esse bloco foi determinante para a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos nas áreas sociais. Também foi decisivo para a aprovação da contrarreforma trabalhista e do Ensino Médio, além da lei da terceirização irrestrita, inclusive para os serviços públicos.
O melhor exemplo do avanço dos defensores do Estado Mínimo foi o aumento expressivo do PSL, partido do presidenciável Jair Bolsonaro, que elegeu 51 deputados, segunda maior bancada da Câmara Federal.
Essa turma defende, por exemplo, privatizações irrestritas e ausência absoluta de intervenção do Estado nas relações de trabalho. De acordo com o próprio candidato, as regras contratuais de trabalho deveriam ser estabelecidas, exclusivamente, entre trabalhador e empregador sem interferência do poder público. “Aos poucos, a população vai entendendo que é melhor menos direitos e [mais] emprego do que todos os direitos e desemprego”, disse o candidato num evento, em maio desse ano, na ACRJ (Associação do Comércio do Rio de Janeiro).
No Senado, historicamente ainda mais elitista que a Câmara, o quadro se repete, com a redução do número de parlamentares ligados às forças populares.
Como é sabido, a expansão da rede federal de educação tecnológica só foi possível devido ao aumento do orçamento destinado à educação pública. Nesse sentido, a manutenção dos institutos também está amparada no orçamento da União.
Neste ano, já começamos a sentir os efeitos da redução orçamentária produto da EC 95. Demissões de funcionários terceirizados, cortes nas verbas de capital dos campi, redução dos auxílios estudantis e mais um ano de congelamento salarial são alguns exemplos.
Não temos dúvidas de que a nova configuração do Congresso, somada ao novo regime fiscal aprovado pelo governo Temer, representará mais retrocessos e perigos para o que é mais representativo da rede federal de educação tecnológica: ajudar a democratizar o acesso à ciência e ao conhecimento, ofertando um ensino de qualidade, e oportunizar melhores condições de trabalho e renda para filhos e filhas da classe trabalhadora.
O resultado do segundo turno e o futuro do IFCE
Os caminhos da rede federal de educação tecnológica estão intimamente ligados com o resultado que sairá das urnas no próximo 28 de outubro.
Se o projeto autoritário de educação vencer, teremos a rápida aplicação da reforma do Ensino Médio dentro dos institutos. Um retrocesso para o modelo de Ensino Médio Integrado hoje em vigor.
Se os defensores do projeto "escola com mordaça", conhecido, demagogicamente, como "escola sem partido", ganharem, teremos o cerceamento da liberdade de expressão em nome de uma suposta neutralidade no ato de ensinar. Como consequência disso, o ensino de vários conteúdos das humanidades se converterá em prática criminosa. Teremos um ensino tecnológico e superior que não dialogará com as necessidades e diversidades étnica, racial, sexual e de gênero das comunidades e realidades sobre as quais os institutos atuam.
Se o projeto ultraneoliberal ganhar, as parcerias com o setor privado serão apresentadas como a solução possível para os problemas orçamentários, promovendo uma ingerência do mercado sobre os interesses públicos que devem guiar o projeto pedagógico das nossas instituições.
Temos posição: defendemos a rede federal de educação tecnológica!
O SINDSIFCE, ao longo de sua jornada, atua na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada para aqueles e aquelas que estiveram alijados do direito à educação.
Entendemos que, apesar de vários limites, a expansão da rede nos últimos 14 anos permitiu que, pela primeira vez na história, uma primeira geração de filhos e filhas de famílias pobres tivesse acesso à educação tecnológica e superior de qualidade.
Queremos avançar e não retroceder. Queremos aperfeiçoar e ampliar, e não privatizar ou precarizar o IFCE e os demais institutos. Nas eleições, defenda a rede federal de educação tecnológica.