Leilão do pré-sal: vitória das estrangeiras e derrota da Petrobras

 O presidente da Agência Nacional de Petróleo, na abertura do leilão da 5ª rodada do pré-sal, fez um balanço dos últimos dois anos e exaltou a recuperação do setor de petróleo que seria fruto das mudanças regulatórias, ressaltando a importância do atual governo, citando o presidente Temer, por “tomar as decisões necessárias”.

Após a mudança de governo em 2016, ocorreram profundas transformações regulatórias no setor. Estas visavam elevar a participação estrangeiras, tais como: retirada da Petrobras como operadora única, redução da exigência do conteúdo local e ampliação dos incentivos tributários/Repetro.

Esses incentivos foram implementados sob o argumento de que era necessário reduzir o break even dos projetos (preço mínimo do barril que é economicamente viável a produção), pois a queda do Brent (que passou de 99 dólares em 2014 para 43,5 dólares em 2016) tornaria inviável o pré-sal.

Mas, ao contrário desse argumento, desde a 1a rodada de licitações no regime de partilha, observa-se uma acirrada disputa pelas reservas.

Esses incentivos eram necessários?

Os investimentos no setor de petróleo requerem uma grande monta de recursos e não seguem apenas uma lógica microeconômica. Dadas as características do petróleo como fonte de riqueza e ativo estratégico, há necessidade constante de incorporar novas descobertas para manter o fluxo de produção por meio de uma geoestratégia próximo a uma lógica militar.

Busca-se controlar as reservas e de seus competidores, que é influenciada tanto pela geopolítica internacional quanto pelos interesses nacionais existentes dos países de origem das petroleiras ou dos países hospedeiros que recebem os investimentos.

Não foi por acaso o enorme apetite das petroleiras estrangeiras no leilão da 5ª rodada de partilha do pré-sal. Todos os blocos foram arrematados com elevado ágio de óleo excedente, com a exceção do bloco Tartaruga Verde, arrematado pela Petrobras (único adquirido pela empresa).

Dos 17,39 bilhões de reservas (petróleo in place) estimados pela ANP, as empresas estrangeiras adquiriam 92,6%, ao passo que a Petrobras adquiriu apenas 7,4%. As maiores ganhadoras foram a Shell (anglo-holandesa), as americanas Chevron e ExxonMobil e a britânica BP, que adquiriram, respectivamente, 23,9%, 23,9%, 14,4% e 11,2% do petróleo.

A Shell tornou-se operadora no bloco de Saturno (50% de participação) em consórcio com a Chevron, que ficou com a outra metade. A ExxonMobil e a BP tornaram-se operadoras, respectivamente, nos campos de Titã (64% de participação) e Pau Brasil (50% de participação).

A Petrobras adquiriu o campo de Tartaruga (100% participação) com o menor potencial de petróleo entre os ofertados.

Esses resultados mostraram o atual papel secundário da Petrobras, diferentemente do que ocorria até a 4ª rodada, quando a petroleira brasileira obteve vários blocos com parcerias estrangeiras.

Ao se considerar os preços correntes do Brent e do câmbio e o break even no pré-sal, a produção de óleo nesses campos leiloados gerarão um excedente estimado de 120 reais por barril produzido.

Desse total, dado os percentuais do óleo excedente, 50 reais (na média dos campos) vai para a União e os outros 70 reais são lucros para as petroleiras. Fazendo o rateio pelas reservas, a Petrobras obterá apenas 7,4 % desses lucros totais gerados nos campos leiloados.

Assim, a produção de óleo nesses campos gerará enormes lucros econômicos para a petroleiras, sobretudo as estrangeiras, em decorrência de uma elevada taxa de retorno sobre o investimento.

Esse elemento, associado ao papel estratégico do petróleo no contexto geopolítico mundial, permite dizer que os investimentos no pré-sal viriam independentemente dos incentivos (mudanças regulatórias do governo Temer) que beneficiaram as petroleiras estrangeiras.

Com isso, essas políticas adotadas, após o golpe parlamentar de 2016, significaram a seção de enormes massas de recursos para as empresas petroleiras internacionais em detrimento de possíveis ganhos para o União e também para a Petrobras.

Quem mais ganhou com isso nesse leilão foram as petroleiras americanas, que abocanharam juntas cerca de 40% do volume de reservas.

Das reservas totais leiloado nas últimas cinco rodadas do pré-sal, a Petrobras adquiriu apenas 25% do total (13 bilhões), ao passo que as petroleiras do Reino Unido (Shell e BP), dos Estados Unidos (ExxonMobil e Chevron) e da China (CNOOC, CNPC, CNODC e Repsol Sinopec) obtiveram, respectivamente, 26,2% (13,5 bilhões), 20% (10,3 bilhões) e 9,5% (4,9 bilhões) das reservas. A nossa nova mina de ouro está indo para outras paragens assim como no período colonial.

Esse leilão expressou a atual tendência de ampliação das petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal, do papel de coadjuvante da Petrobras e das potenciais perdas de recursos para a sociedade brasileira.

O presidente da ANP disse que foi feito “o óbvio e o ululante (abertura e concorrência)” para chegar até aqui. Com certeza o aumento da concorrência gerou bem-estar para todos, sobretudo as petroleiras internacionais, que irão se apropriar de boa parte da renda petroleira, e os empregados estrangeiros que trabalham nos estaleiros internacionais.

* Professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do INEEP/FUP