ANS recua e revoga norma que previa cobrança de 40% dos clientes

A resolução revogada nesta segunda gerou grande debate e foi duramente criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também por entidades de defesa do consumidor que previam que o valor dos planos de saúde poderiam até mesmo dobrar, caso a medida entrasse em vigor.

Para a OAB, ao editar as novas regras novas regras, a ANS tomou para si um papel que deveria ser do Congresso e do poder executivo. Além disso, ainda de acordo com a OAB, o teto de 40% para as coparticipações seria abusivo.

Especialistas também criticaram a falta de debate com a sociedade para a mudança das regras, o que demonstrou mais um ato de falta de transparência por parte da Agência.

Em nota, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a revogação foi uma vitória da sociedade, "que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS".

Ainda segundo ele, o papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente.

"Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam o direito das empresas, prejudicando os usuários. A função da maioria delas, custosas para os cofres públicos, deve ser revista”, afirmou Lamachia.

A Resolução 433, que definia essas novas regras para cobranças adotadas por convênios médicos, foi rejeitada por unanimidade. Ou seja, valem as regras antigas. Além disso, a Agência aprovou a realização de uma nova audiência pública sobre o tema, “com amplo acesso de todas as partes interessadas no assunto”.

Todavia, os planos de saúde ainda tentam emplacar as regras revogadas em normas futuras. De acordo com nota da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) “parte da regra revogada pode aparecer numa eventual norma futura”. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar disse que a reabertura das discussões cria “oportunidade para que todos possam oferecer contribuições que promovam maior acesso da população aos planos de saúde e reduzam, de maneira efetiva, as despesas das mensalidades para famílias e empresas”.

Apesar de uma primeira conquista, o consumidor deve permanecer atento em relação as possibilidades de novas taxações para os brasileiros. Hoje, 47 milhões de pessoas são contratantes do serviço privativo e sofrem impacto direto de valores de reajustes muito superiores à inflação.