Teto dos gastos intensifica precarização do ensino privado, diz Coneg

Foi consenso entre os debatedores que a Emenda Constitucional 95 (EC 95) intensifica a precarização da educação como um todo, e abre mais portas para os tubarões do ensino ampliarem suas garras sobre as universidades privadas no país.

”A EC 55 inviabiliza o cumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Não há nenhuma possibilidade de construir aquilo tudo que conquistamos ao longo de cinco anos durante as Conferências Nacionais de Educação”, falou a representante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Adércia Hostin.

Madalena Guasco, também representante do FNPE, afirmou que a educação superior não está sendo considerada um direito no Brasil, o que abre precedentes para as corporações de capital aberto atuarem.

”Existe uma demanda imensa que não é atendida pelo Estado. Além disso nós temos um golpe, recessivo e ultra neoliberal que compreende direito como algo que deve ser retirado, por isso a EC 95. Nunca existiu isso em nenhum país, nós estamos vivendo uma situação muito grave no Brasil com uma retirada de direitos por parte do governo e um crescimento do capital estrangeiro, ou seja, um prato feito para o declínio da nossa soberania”, disse.

Defesa das políticas da juventude

Henrique Peres, da secretaria de Juventude, Esportes e Lazer da Paraíba, destacou que é necessário pensar na política estudantil passando pela defesa da política de juventude.

”Nós temos um Estatuto da Juventude com onze eixos e dois falam sobre educação e trabalho.Se nós não tivermos empoderados dos nossos direitos, desse estatuto, não teremos ferramentas para lutar contra a mercantilização”, avaliou.

Para ele, não adianta lutar por um ensino de qualidade se não lutarmos pelo fim da reforma trabalhista.

”A reforma trabalhista atinge diretamente a juventude, por isso temos que estar atentos, não adianta lutar por um ensino de qualidade se o mercado de trabalho não supre essa demanda e nem sequer garante condições decentes para os jovens atuarem”, falou.

Victor Grampa, membro do Conselho Nacional do Prouni (Conap), enfatizou que assim como a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio é insuficiente e precariza a educação.

” Todas as reformas tem o objetivo de destruir a educação nacional, transformar o Brasil em uma colônia. Atualmente, o MEC tem apenas cinco funcionários que cuidam do Prouni, ou seja: não há fiscalização. O controle está nas mãos das instituições privadas, o que inviabiliza a construção de quaisquer políticas públicas eficazes”, destacou.

E a permanência?

A permanência estudantil, umas das bandeiras históricas da UNE, também foi tema de debate no 66º Coneg. Ali, a EC 95 também foi apontada como grande vilã da educação brasileira.

”Com a Emenda é impossível avançar nas políticas de permanência. Inclusive a Andifes já abriu questão sobre isso, lançando recentemente alguns pensamentos acerca disso e um deles é: tem que cair a Emenda, nem que seja para a saúde e educação, é necessário que caia a emenda senão fica insustentável o país continuar funcionando”, enfatizou representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores (Fonaprace), João de Deus.