Ascensão e queda da capacidade de pesquisa da Petrobras

O longo processo evolutivo de desenvolvimento das capacidades tecnológica e geológica da Petrobras em atividade exploratória de petróleo e gás em águas profundas (segmento offshore) foi um elemento central para a descoberta do pré-sal brasileiro, colocando o país num novo patamar no mercado mundial de petróleo.

Essas capacidades, desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos, somente conseguem ser explicadas pela ampliação dos investimentos da empresa em P&D (pesquisa e desenvolvimento) por meio de projetos tecnológicos nacionais capitaneados pela Petrobras em articulação com empresas privadas, com universidade e com centros de pesquisas.

Esse processo tem sua origem na estratégia nacional que buscou diminuir a dependência energética externa brasileira – que se aprofundou no final da década de 1970 com a elevação dos preços internacionais do petróleo (choques de 1973 e 1979) – por meio de investimentos em P&D para a exploração de petróleo e gás em águas profundas. Os resultados desses esforços, inicialmente, proporcionaram a descoberta de petróleo na Bacia de Campos (Albacora em 1984 e Marlim em 1985).

No âmbito dessa estratégia, cabe destacar o Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas (PROCAP) que foi um dos mais importantes projetos de investimento em P&D da Petrobras, entre 1986 e 2006, em seus esforços para exploração offshore, que culminou na descoberta do pré-sal em 2007.

Os sucessos dos PROCAP 1000 e 2000, em termos de inovações no setor, estimularam a Petrobras a criar o PROCAP 3000, entre 2000 e 2006, com o objetivo de desenvolver as inovações necessárias para explorar petróleo e gás em lâmina d’água superior a três mil metros e, ao mesmo tempo, reduzir os custos de extração nesse tipo de campo.

Dada as perspectivas iniciais positivas da Petrobras em relação ao PROCAP (programa de P&D), a empresa investiu cerca de 1% do seu faturamento nessa empreitada, o que tornou o projeto um dos maiores programas tecnológicos da história do país. Análises financeiras mostram que esse dispêndio gerou um retorno de US$ 4,3 para cada dólar gasto no início do PROCAP.

A maior parte desses investimentos foram destinados ao CENPES da Petrobras localizado na UFRJ. Esse programa foi estruturado por meio de uma rede de pesquisa com concorrentes, fornecedores e instituições de pesquisa, com destaque para a Coppe/UFRJ e o Centro de Estudos em Petróleo (Cepetro), da FEM/Unicamp. Além destas instituições, empresas privadas, sobretudo os fornecedores, também desenvolveram tecnologia conjuntamente com a Petrobras.

Os investimentos de P&D da Petrobras vão ganhar um novo impulso na década de 2000 – os projetos saltam de 48, entre 1982 e 2000, para 108, entre 2000 e 2007 – em virtude da nova estratégia de expansão da Petrobras, do CTPETRO – um fundo de ciência e tecnologia que gerenciou cerca de 673 milhões de reais entre 1999 e 2006 – e da cláusula de P&D da ANP – que regulamentou que 1% dos rendimentos recebido pelos operadores dos campos de petróleo mais produtivos deveriam ser destinado a um fundo de P&D, sob sua gestão, entre outros fatores.

Com essa expansão, ampliou-se ainda mais as pesquisas destinadas ao setor de petróleo no Brasil, pois, entre 2008 e 2009, mais de 8.000 pesquisadores das universidades e centros de pesquisas estavam envolvidos em contratos de serviços demandados pela Petrobras, sendo que nos últimos anos (entre 2012 e 2015) foram concluídas 2.400 dissertações e teses, 1700 (doutorado) relacionados a esses recursos da Petrobras.

Um trabalho de Frederico Rocha, publicado pela CIEPLAN, sugere que a ampliação desses investimentos foi utilizada para a construção de 165 laboratórios de pesquisa e para a reforma de mais 200 laboratórios. Essa rede coordenada pela Petrobras aproximou os segmentos industriais (fornecedores) das universidades e centros públicos.

Esse tipo de rede criou as condições favoráveis para o desenvolvimento de sistemas nacionais de inovação que tem como objetivo a endogenização tecnológica – elemento fundamental para o desenvolvimento de países periférico. Sem isso, o país consegue no máximo se inserir de forma passiva na concorrência internacional sem conseguir ultrapassar a barreira da renda média.

No entanto, essa articulação entre a Petrobras, os seus investimentos em P&D e o sistema nacional de inovação brasileiro, centrado no setor de petróleo e gás, tem sido desestruturado nos últimos dois anos (2016 e 2017) em virtude da nova estratégia da Petrobras, estabelecidas em seu Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2017-2021, que tem focado cada vez mais na gestão financeira de curto prazo em detrimento do seu papel de importante instrumento de desenvolvimento tecnológico nacional.

Essa mudança ficou evidente já em 2016 com a redução dos investimentos na área de pesquisa e desenvolvimento em cerca de 10%. Impacto negativamente não somente para a Petrobras, mas também para comunidade acadêmica e institutos de pesquisa que possuem projetos e convênios com a Petrobras em diferentes segmentos de P&D. Em 2016, 548,5 milhões de reais foram feitos por intermédio de parcerias com 90 universidades e institutos de pesquisa no Brasil e 21 no exterior. Valor 22% menor do que o observado em 2015 (700 milhões de reais).

Cabe destacar ainda que no último biênio foram desarticuladas diversas redes de integração entre empresas, institutos de pesquisa, universidades e o CENPES, para não mencionar a desestruturação da política de conteúdo nacional e a flexibilização das regras para a entrada de engenheiros e trabalhadores estrangeiros no País.

Nesse sentido, a atual estratégia da Petrobras explicita uma abissal distância, no âmbito dos investimento em P&D, entre o discurso e a prática que é marcada pela priorização da lógica financeira e desnacionalizante de uma empresa orientada estritamente para seus acionistas minoritários e para sua dimensão privada, negligenciando sua função pública (que tem o Estado como principal acionista) para o conjunto da sociedade brasileira que tem como um de seus eixos o desenvolvimento tecnológico nacional com potencial de transbordamento tecnológico para outros setores (empresas, universidade e centros de pesquisa), como observado nos resultados exitosos do PROCAP tanto para a empresa como o país.

*Eduardo Costa Pinto é professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP).
William Vella Nozaki é doutorando em Desenvolvimento Econômico na Unicamp), diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) e professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP)