Justiça suspende assembleia de privatização de distribuidora do Piauí

O juiz, que também é responsável pelo julgamento de outras ações que apontam irregularidades na AGE da Eletrobras holding, decidiu excluir do processo de desestatização a Cepisa, até o saneamento do vício.

Dessa forma, a Cepisa está excluída do Leilão que pretende privatizar todas as empresas distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, marcado inicialmente para o dia 26 de julho de 2018.

A assembleia em questão foi realizada às 17 horas do dia 21 de março deste ano, na cidade de Teresina, conforme consta na ata. O documento conta com a assinatura do representante da Eletrobras, Matheus Vieira de Almeida Ferreira, como se estivesse presente à assembleia.

No entanto, diante de indícios da fraude, o Sindicato promoveu ação cautelar na justiça estadual e conseguiu acesso à relação de passageiros de um voo da companhia Gol Linhas Aéreas, na qual consta Matheus como um dos passageiros do avião. O documento comprova que o representante estava no Rio de Janeiro, e não na capital piauiense, no horário em que a assembleia ocorria.

Na lista de passageiros consta que Matheus Vieira embarcou às 13h10, com destino ao Rio de Janeiro, onde chegou às 16h05, enquanto a reunião ocorreu às 17 horas. “Ou seja, esta ata foi fraudada. Existe um documento fraudado”, afirma o advogado Ramon Koelle, da Advocacia Garcez, escritório que representa o sindicato.

“Todo o processo de privatização das distribuidoras – que serão colocadas à venda por ridículos R$ 50 mil – está impregnado de falhas e ilegalidades”, continua. “Não houve diálogo com a população ou com os trabalhadores, as audiências foram simulacros, sem divulgação adequada”, acrescenta Ramon Koelle.

O presidente do Sintepi, Paulo Sampaio, afirma que a decisão “tendo em vista as irregularidades que foram constatadas, é uma vitória não só dos trabalhadores, mas do povo piauiense e dos que defendem o patrimônio público”. Ele ressalta que “a Cepisa é uma empresa pública e os trabalhadores vêm fazendo intransigentemente a sua defesa. A privatização da Cepisa provocaria aumento na tarifa de energia e precarização do serviço”.

O advogado Maximiliano Nagl Garcez ressalta: “Estamos pesquisando profundamente se não ocorreram fraudes semelhantes em outras assembleias, e em outras etapas da lesiva tentativa de privataria no setor elétrico. Na verdade, a primeira e maior fraude foi o próprio ‘impeachment’, que colocou de modo inconstitucional e ilegal os golpistas no poder. As entidades sindicais, com apoio de diversos setores da sociedade, estão atuantes para que também sejam suspensas as privatizações ilegais das demais distribuidoras federais.”