Privatização da Eletrobras é adiada; distribuidoras devem ser vendidas

A venda das distribuidoras já havia sido aprovada em outra medida provisória e vai prosseguir. O edital foi publicado e o leilão está previsto para o dia 26 de julho. O projeto de lei aprovado nesta terça-feira soluciona passivos das distribuidoras da estatal junto a fundos do setor elétrico, ou seja, resolve as pendências dessas empresas para facilitar sua venda. Essa proposta ainda precisa ser votada no Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor.

Há dúvidas, no entanto, se dará tempo de o projeto ser aprovado no Senado antes do recesso do Congresso, apontaram analistas da corretora Brasil Plural em nota a clientes. Houve uma tentativa de votar a matéria na Câmara Alta nesta quarta, mas, diante da falta de acordo entre líderes e da oposição de senadores, a votação deve ficar para agosto, informa o jornal Valor Econômico.

Além dos mecanismos vistos como importantes para tornar mais atrativas a investidores as distribuidoras da Eletrobras, a versão final do projeto de lei aprovada na Câmara conta com dispositivo que visa permitir um acordo entre governo e elétricas para encerrar uma disputa judicial sobre o risco climático na operação de usinas hídricas.

As hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cobrir seus contratos quando a produção fica abaixo do esperado por questões como o baixo nível dos reservatórios, mas as empresas do setor foram à Justiça ainda em 2015 para evitar esse custo sob a alegação de que decisões do governo aumentaram o déficit de geração de suas usinas.

Pelo texto do projeto de lei, essas empresas poderão receber uma “compensação” pela menor geração de suas usinas associada a questões não relacionadas à hidrologia, como atrasos em linhas de transmissão, por exemplo.

A compensação, retroativa a 2013, aconteceria por meio da extensão por até sete anos dos contratos de concessão das hidrelétricas envolvidas na disputa. Em troca, as empresas precisariam retirar as ações judiciais com que têm conseguido evitar os custos com o chamado “risco hidrológico”.

Atualmente, a disputa jurídica tem deixado cerca de 6 bilhões de reais em aberto nas liquidações financeiras realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas do mercado de eletricidade.

Os deputados também aprovaram uma emenda para conceder gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda e outra que torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento em áreas remotas distantes das redes de distribuição.

Eletrobras

Na semana passada, Maia havia se comprometido a pautar o projeto apenas após a definição das eleições presidenciais deste ano. Para Rodrigo Maia, a matéria deveria ser capitaneada ou não pelo futuro novo presidente da República. No entanto, após pressão de parlamentares da oposição, decidiu retirar a proposição da pauta de votações do segundo semestre.

“Informo que nosso acordo em relação à não votação do PL [projeto de lei] da Eletrobras está garantido e será conduzido dessa forma por esta presidência. Não votaremos o PL da Eletrobras neste ano", afirmou Rodrigo Maia, ao responder o questionamento feito pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, Orlando Silva construiu acordo de líderes com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu o sepultamento de proposta de entrega da estatal de energia ao capital privado nesta legislatura. Ficou acertado que o texto só será analisado depois da posse dos deputados eleitos em outubro deste ano.

O líder comunista comemorou o enterro da iniciativa negociada por meses em meio a uma obstrução permanente. “Celebro o cumprimento do acordo pelo Plenário e digo que o interesse nacional foi preservado. Privatizar a Eletrobras seria um erro político enorme. Manter a vocação pública da empresa permite programas estratégicos para o país, como o Luz para Todos”, afirmou o parlamentar.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), também participou intensamente desta luta contra a privatização. “Nós fizemos um bom combate na comissão especial que tratava do PL 9463. Resistimos o tempo todo e obstruímos o trabalho do colegiado. Retardamos ao máximo a aprovação do relatório do deputado Aleluia. E agora, depois de muita construção política, finalmente conseguimos retirar de pauta a privatização da Eletrobras. Esta é uma vitória espetacular!”, comemora Luciana.

A entrega da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, foi anunciada pelo Palácio do Planalto em agosto de 2017. O valor do patrimônio da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos chega a R$ 170,5 bilhões, segundo informações do Ministério de Minas e Energia (MME). O governo esperava arrecadar R$ 12 bilhões com a venda da empresa, que é responsável por um terço da geração de energia do país.