Lula, Eletrobras e Orçamento 2019 na agenda do Congresso Nacional
Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 13 horas de quarta-feira (11), está em pauta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada no mesmo dia pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Publicado 09/07/2018 10:59
O relatório de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) propõe corte de despesas administrativas, impedindo qualquer reajuste ao funcionalismo público. De acordo com o relator, a medida deve trazer equilíbrio fiscal nas contas da União.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o governo Michel Temer desconsidera a existência de lei aprovada pelo Congresso Nacional, garantindo aos servidores públicos reajustes, ou seja, a recomposição de seus salários.
“Apesar disso, da existência da lei, o relatório que será apresentado propõe um congelamento não só dos salários do conjunto de servidores, mas também de todos os benefícios que são pagos”, afirmou a líder do PCdoB no Senado.
Há um acordo entre os líderes das legendas na CMO para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira (11). O texto poderá ser deliberado no plenário do Congresso Nacional no mesmo dia, sendo a última etapa de tramitação da proposta. Depois a LDO 2019 segue para sanção presidencial.
O relatório traz a proibição de concessão de novos incentivos tributários que impactem no orçamento. Esta última reduz a capacidade de investimento público na geração de empregos e retomada da atividade produtiva.
Os parlamentares poderão votar ainda três projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão.
Lula
A batalha judicial travada durante o domingo (8), sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminou com o despacho do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmando que quem tem o poder de decidir sobre o caso é o relator, João Pedro Gebran Neto.
Eletrobras
O projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras é o destaque do plenário da Câmara para a segunda semana de julho. Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10332/18, do Executivo, mas precisam votar os destaques apresentados ao texto.
Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, assumindo as dívidas das seis empresas. A Eletrobras alega que o leilão é vantajoso, porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico.
Senado
Planos de saúde
As recentes mudanças nos valores dos planos de saúde médico-hospitalares, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão debatidas no Senado. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram a realização de audiências públicas sobre o assunto.
Um dos debates já tem data marcada. A CAS realiza na quarta-feira (11) audiência com a presença do diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) também estão entre os convidados. A reunião ocorrerá na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h30.
CPI
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) já tem 27 assinaturas para criar a CPI dos Planos de Saúde, com o objetivo de investigar os reajustes dos planos que vêm sendo praticados em valores superiores aos índices oficiais de inflação.
Entrada gratuita para estudantes em museus
Estudantes matriculados em cursos de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda poderão ter entrada gratuita em museus e outras instituições vinculadas ao Sistema Brasileiro de Museus. O benefício está no PLS 49/2014, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a ser analisado na reunião da Comissão de Educação (CE) da próxima terça-feira (10).
Lixo no lixo
O descarte de resíduos e rejeitos sólidos nas ruas poderá ter a proibição reforçada, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC)169/2017, que está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta é o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (10) do colegiado, marcada para começar às 11h.
Câmara dos Deputados
Irrigação
Os deputados poderão votar ainda a Medida Provisória 824/18, que evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o poder público se estiver hipotecado perante banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada.
De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), dispositivo da lei da Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13) é alterado para retirar do governo o poder de declarar quais obras de infraestrutura de irrigação que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP) poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.
A utilidade pública no licenciamento agiliza o procedimento de licença ambiental. Pelo projeto, todas as obras desse tipo serão consideradas de utilidade pública.
Agentes de saúde
Outra medida provisória que pode ser analisada é a MP 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, cujo projeto de lei de conversão aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.
Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aprovado na comissão mista acatou emendas nesse sentido.
De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
Municípios
Pode ir a voto ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação e fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.
Entretanto, há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.
Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.
O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.
Dados pessoais em discussão no Conselho de Comunicação Social
Entre outros itens, está a eleição de relator para análise do PLC 53/18, sobre proteção de dados pessoais; votação dos relatórios sobre reestruturação do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social e do PL 5130/16, que proíbe a suspensão de aplicativos pela Justiça.
Evento interativo pelo e-Cidadania, segunda-feira (09), 14 horas
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
Câmara dos Deputados
TERÇA-FEIRA (10)
9h30
Sessão Solene
Homenagem aos Cinquenta Anos da Greve dos Trabalhadores.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para debater o sucateamento das Universidades Públicas no Brasil.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Educação, Rossieli Soares da Silva; o chefe de gabinete da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Cesar Marques da Silva; e o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Luís Antônio Pasquetti.
Plenário 10
QUARTA-FEIRA (11)
9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública sobre desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho.
Foram convidados os presidentes do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Bernardino Jesus de Brito; da Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil (CTB/SP), Adilson Araújo; e o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcelo Knobel.
Plenário 5
10 horas
Comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiencia pública para debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Federação do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares; da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti; da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Elizabeth Farina; o diretor institucional da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), Sérgio Massillon.
Plenário 14
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater da situação das instituições de ensino superior e pesquisa na Amazônia.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab; os presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antonio Lopes, e da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Verônica Trindade Lima.
Plenário 15
11 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater sobre o resultado de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar as ações da ANS referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde suplementar.
Foram convidados os presidentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca; do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos; o ministro TCU Benjamin Zymler; entre outros.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7
14h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial de Unificação das Polícias Civis e Militares
Discussão e votação do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Fábio Garcia (DEM-MT).
Plenário a definir
16 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discutir as circunstâncias da morte do estudante Marcus Vinícius, 14 anos, no Complexo da Maré/RJ, em 20 de junho de 2018, quando ele ia uniformizado para a escola.
Foi convidada a mãe do estudante Marcus Vinícius, Bruna Silva.
Plenário 9
Comissão de Cultura
Audiência pública para discutir sobre a realidade da cadeia criativa e produtiva do carnaval.
Foram convidados entre outros, o secretário de Economia da Cultura (MinC), Mansur Bassit; os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Ministério do Trabalho e Emprego.
Plenário 10