Parlamentares devem fiscalizar as negociações entre Embraer e Boeing

Embora seja uma associação entre empresas privadas, o governo federal detém uma ‘golden share’ (ações de classe especial) que deverá ser utilizada nesse tema. Esse tipo de ação é retida pelo poder público quando se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação, a chamada privatização.

Para a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), que assina o pedido com o líder da Bancada Comunista, Orlando Silva (SP), o empenho do governo Michel Temer em privatizar o maior número de estatais até o final do mandato parece não ter limite. “Dentro deste movimento o governo tenta acelerar a entrega de parte significativa e importante da Embraer, que já é privatizada. Mas o controle majoritário, por parte da Boeing, tirará do Brasil completa autonomia da sua intervenção nessa área”, destaca a parlamentar.

Com o avanço das negociações entre Embraer e Boeing, patrocinada pelo Palácio do Planalto, mais uma parcela importante do patrimônio tecnológico e científico nacional fica sob ameaça do capital estrangeiro.

Ainda para a deputada, esse acompanhamento do Legislativo é muito importante pelo destaque da empresa aérea nacional na produção de equipamentos bélicos, que precisa ser preservada, e que sempre contou com amplo financiamento governamental.

O segundo ponto levantado por Jô Moraes é que algumas ações governamentais exigem iniciativas do Congresso Nacional, pelo seu papel constitucional em realizar o controle externo “do uso dos recursos técnicos construídos pela inteligência do povo brasileiro”. “O PCdoB visa evitar que nossa tecnologia seja entregue ao capital internacional sem qualquer restrição”.

A sociedade da fabricante brasileira de aeronaves com a corporação multinacional norte-americana de desenvolvimento aeroespacial e de defesa representa uma perda de 80% do controle da Embraer para a Boeing. A americana deve pagar 3,8 bilhões de dólares pela sua parte no negócio, que deve ser finalizado até o final de 2019.

Com a aquisição da participação majoritária na unidade de jatos comerciais pela gigante estadunidense, a Boeing espera aquilatar a posição de caixa em 1 bilhão de dólares, conforme afirmou em nota o presidente-executivo da empresa brasileira, Paulo Cesar Silva, enviada a funcionários.

Silva informou que continuam com a Embraer as unidades de Gavião Peixoto (SP), Botucatu (SP), Eugênio de Melo (principal centro de engenharia da empresa), OGMA (Portugal) e Melbourne (unidade de aviação executiva nos Estados Unidos).

Faria Lima (matriz da empresa em São José dos Campos), EDE (Embraer Divisão de Equipamentos, em São José dos Campos, que fabrica itens como trens de pouso), Taubaté (SP), Évora (Portugal) e Nashville (EUA) serão da nova empresa.

A Embraer esclareceu por comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que as demais divisões da empresa, incluindo defesa e jatos executivos, não serão separadas para nova sociedade e seguirão sendo desenvolvidas pela companhia brasileira.

O valor da associação das empresas já é calculado pelo mercado em US$ 4,75 bilhões. "O acordo não-vinculante propõe a formação de uma joint venture que contempla os negócios e serviços de aviação comercial da Embraer, estrategicamente alinhada com as operações de desenvolvimento comercial, produção, marketing e serviços de suporte da Boeing", dizem as companhias em comunicado conjunto.