Regular os meios de comunicação é garantir a democracia no país

O combate ao monopólio dos meios de comunicação é estratégico para o aprofundamento da democracia e da garantia da diversidade de ideias no Brasil. Sem democratização da mídia, não haverá possibilidade do fortalecimento da liberdade de expressão e do exercício da cidadania do povo brasileiro.

Trata-se de uma batalha que supere o poder dos megagrupos da comunicação (concomitante do setor financeiro) que transmitem uma ideologia dominante, narram os fatos de forma unilateral, propagam informações confusas e distorcidas para o público, e do estimulam o consumismo desenfreado. Ao contrário de muitos países desenvolvidos e de muitos países na América Latina, em que a regulação construiu um ambiente da diversidade de opiniões, – ou seja, a possibilidade de ouvir e falar – ainda estamos sob a égide dos interesses do capital acima da constituinte cidadã. Essas experiências citadas só foram possíveis através de empresas públicas de comunicação, e mesmo nesses países com forte presença do setor privado, foi possível estimular a diversidade com a regulação do Estado.

A mídia brasileira é controlada por 9 famílias sendo 5 controladoras de 50% da audiência nacional. As mesmas construíram um senso comum de que a regulação significa censura a liberdade de imprensa. As regras do nosso modelo de concessão de radiofusão estão obsoletas e os critérios não são favoráveis ás novas concessões. Há rigidez no caminho para obter uma concessão para entidades com pouca infraestrutura, e além do mais, o oligopólio ainda é financiado com recursos federais, no qual poderiam servir para estimular criação de novas emissoras.

Outro fator negativo da centralização é que só no Sudeste estão concentrados 76% a produção e a partir daí, percebe a omissão e a distorção das realidades regionais. Por isso que na pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2013), ficou registrado que mais de 40% das pessoas entrevistadas não se sentem representadas nas programações e 25% se veem retratados negativamente, contra 32% que interpretam positivamente. A regionalização da produção e das concessões pode facilitar as identidades, os seguimentos sociais poder se expressar, estimular a produção independente e diversificar a produção com financiamento público e privado.

Não há garantia legal no direito a resposta, e quando ocorre sempre é pronunciada pela própria emissora e/ou programa. Por não se comportar como jornalismo informativo, a mídia brasileira precisa ter sua publicidade comercial (em tese limitada a 25% da produção) cada vez mais fiscalizada.
Bilhões são repassados para grande mídia pelo governo federal e os critérios são meramente “técnicos”, em que se prevalece quem tem maior audiência. Somos considerado um país emergente com uma publicidade comercial de primeiro mundo, e assim, a maioria do povo consomem imagens contraditória com as condições reais. Se tratando de comunicação de massa, o fato é que a TV foi por muitas décadas (e ainda é) a única fonte de informação e formação do subjetivo da maioria do povo. Ao produzir ficções, busca alterar a consciência das pessoas diante das suas realidades. A população não tem direito de obter as variadas posições políticas existentes, das manifestações culturais e artísticas. A grande mídia resumem a política como ato de corrupção e como problema exclusivamente de Estado. Assim se aproveitam para defender um Estado mínimo, com pouco investimento social e sem presença na indução na economia. Transmitir o ideário da elite brasileira, ora entreguista, submissa, reacionária, conservadora e ao mesmo tempo vinculada ao poder estrangeiro, tem sido o papel da grande mídia. Estão sempre reforçando o sentimento ‘complexo vira lata’ impregnado no subjetivo do povo brasileiro e expõe o país, mas, só não menciona a elite, a causadora dos nossos entraves.

Como diz Eduardo Guimarães, “[…] defender a regulação democrática da mídia como luta de liberdade de expressão verdadeira e plural. Entender que um sujeito calado não faz revolução”.

Precisamos construir um país moderno e de projeção internacional. Mas o primeiro passo será aprofundar a democracia ao combater o coronelismo midiático moderno em que se pauta por interesses políticos e financeiros.