Recusa a recurso de Lula é continuidade do golpe

Alice Portugal e Jandira Feghali, do PCdoB, repudiaram nesta segunda-feira (25) a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) de barrar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso poderia resultar na liberdade de Lula, mas a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF4, negou o pedido.

Para a vice-líder da Bancada Comunista na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA), “não é possível que um homem condenado sem provas, absolutamente impossibilitado de se defender até as últimas instâncias do seu processo, não tenha direito aos seus recursos julgados no Supremo Tribunal Federal”. A parlamentar considerou o arquivamento do pedido uma “covardia”.

“Não é possível que a venda nos olhos da Justiça só seja retirada em direção ao processo que condenou injustamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Que me apontem uma caixa de sapatos com dinheiro de Lula. No entanto, os apartamentos, as contas no exterior, os helicópteros com drogas pelo país foram mostrados e nós sabemos que nada aconteceu em direção a esses personagens. Mas Lula está, neste momento, em 15 metros quadrados. Por isso, o PCdoB aqui exalta a necessidade do cumprimento da Constituição”, defendeu a parlamentar.

A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também saiu em defesa do petista no Plenário da Câmara. Para ela, Lula sofre uma sequência de perseguições, que nada mais são do que a “continuidade do golpe” no país.

“Na verdade, é o golpe que ainda não terminou. É esse limiar do Estado de exceção que estamos vivendo, e nesse momento a responsabilidade maior é do TRF4”, disse. Na opinião da deputada, o país está diante de “uma violação permanente da Constituição”.

Após o resultado do TRF4, ainda na sexta-feira (22), o ministro do STF Edson Fachin, que havia pautado o julgamento de um pedido de liberdade de Lula para esta terça-feira (26), acabou retirando o pedido de pauta.

Nesta segunda (25), porém, Fachin decidiu enviar o pedido de liberdade feito pela defesa de Lula ao Plenário da Suprema Corte. A decisão foi motivada por uma petição dos advogados de Lula, onde solicitam que o ministro reconsidere sua decisão. Com isso, o caso deverá ser julgado somente em agosto.

Jandira lembrou ainda de uma declaração do ministro do STF Marco Aurélio Mello, em entrevista à TV portuguesa RTP, onde admitiu que a prisão do ex-presidente Lula é inconstitucional. “Não só reconheceu como deu a responsabilidade à presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. Ele foi explícito em sua formulação”, diz a parlamentar do PCdoB.

“Ele disse claramente a sua opinião quando afirmou que é inconstitucional, é ilegal a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. E colocou o dedo na ferida, colocou o dedo na responsabilidade de Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que não pauta a Ação de Descumprimento da Constituição. Aliás, quando o partido que tinha entrado com essa ação a retirou, o PCdoB entrou com uma ADC, que até agora não foi pautada. O relator é o ministro Marco Aurélio, e nós precisamos fazer com que essa ADC seja pautada. É uma obrigação pautá-la, para que o colegiado se posicione novamente sobre isso”, cobrou Jandira.