Entrega de royalties do pré-sal afunda economia brasileira

A proposta governista permite a Petrobras a transferir até 70% de seus direitos na cessão onerosa a outras petrolíferas, contanto que mantenha 30% de participação da União.

Depois de horas de discussões e forte obstrução da oposição, na noite de terça-feira (19), o relator da matéria, do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), alterou o texto para que o excedente aos 5 bilhões de barris da cessão – que pode chegar a 15 bilhões de barris – seja licitado pelo regime de partilha.

De acordo com o líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), a medida é parte de uma agenda de desmonte da economia do óleo e do gás no Brasil, o que faz com que a sociedade perca oportunidades e empregos. “O Governo Temer não tem política industrial, não tem estratégia de desenvolvimento nacional e subestima o potencial que o petróleo e que o gás pode ter no Brasil”, reforçou.

Orlando afirmou que a bancada do PCdoB vai apresentar, nos próximos dias, um projeto que tributa a exportação do óleo cru, para romper com o viés extrativista de Michel Temer. “Nós não exploramos quase nada do potencial que pode ter essa cadeia produtiva. E o governo, com a política de desinvestimento da Petrobras, desmonta a indústria nacional”.

Com pressa para aprovar a privatização da Petrobras, parlamentares governistas venceram em plenário os requerimentos de partidos contrários ao governo e encerraram a fase de discussão da proposta.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) o texto prioriza as petroleiras estrangeiras, que terão acesso a um recurso tecnológico desenvolvido pela Petrobras. “As mesmas regras e benefícios dados à estatal serão transferidos para petroleiras internacionais. Uma área já estudada, com investimento, sem risco de negócio. Significa dizer: levo tudo e não tenho que pagar participação especial, entro igualzinho à empresa brasileira”, disse a vice-líder da Minoria na Câmara.

Atualmente, a cessão onerosa para a Petrobras é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida (Lei 12.276/10). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a instituição do modelo resultou de debate amplo, o que não está ocorrendo com a proposta em pauta na Câmara. “Não é possível que, depois de tantos anos de debate para a criação de um sistema complexo, alguns deputados queiram mudar o modelo de cessão onerosa de maneira açodada”, declarou.

O autor da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), manteve o discurso da bancada ligada ao Planalto, que tenta justificar a cessão pela falta de capacidade de investimento pela Petrobras e por isso deve entregar parcela de suas atividades a “parceiros”. “Esse projeto trata dos 5 bilhões de barris de petróleo que a Petrobras já recebeu do governo e não consegue explorar porque está endividada”, argumentou.

No entanto, o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta retira o papel estratégico da Petrobras em privilégio de empresas estrangeiras. Ele explicou que a cessão onerosa foi feita em 2010 como parte de um modelo estratégico de exploração do pré-sal recém-descoberto. “Frente aos investimentos que já foram feitos, as plataformas, agora se descobriu o potencial. Quando a colheita do que foi plantado vai ser feita, o governo quer entregar 70% do contrato oneroso para as petrolíferas do mundo”, afirmou.