Congresso Nacional tenta avançar com proximidade das eleições e Copa

Com todos os fatores desfavoráveis, o recesso no Congresso se aproxima, fazendo com que os líderes evitem polêmicas que possam interferir nas bases políticas dos partidos. Os últimos dias de trabalho antes da pausa de julho e agosto será para cumprir a agenda do governo federal na mais recente crise com os caminhoneiros.

Caso se efetive a construção de consenso, as votações ficarão concentradas em três medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto. As MPs sobre a greve no transporte de cargas aguardam aprovação pelas comissões mistas para seguirem ao plenário.

O clima nos colegiados, já instalados, deve esquentar. Deputados e senadores apresentaram quase 200 emendas para evitar cortes em áreas estratégicas e sociais. Ciência e tecnologia, educação, saúde e políticas de combate à violência contra mulheres ficaram na mira do ajuste orçamentário de Michel Temer. O valor total da navalha do emedebista para os serviços públicos ficou em R$ 3,4 bilhões.    

As três medidas para solucionar o impasse entre o governo e caminhoneiros (MPs 831, 832 e 833/2018) já estão em vigor. Os textos estabelecem que 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam reservados para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos; suspende a cobrança de pedágio do eixo suspenso de caminhões em rodovias; e cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

As MPs precisam ser aprovadas em até 120 dias (60, prorrogáveis por mais 60) pela Câmara e pelo Senado. Se não forem aprovadas, podem perder a validade.

Municípios

O primeiro item da pauta na Câmara é a proposta que libera a criação de novos municípios no Brasil. O projeto teve origem no Senado e prevê que os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para o processo de emancipação de municípios (Projeto de Lei Complementar 137/2015). O país tem atualmente 5570 municípios.

MP de ajuda a imigrantes e cadastro de consumidores na pauta

Ações assistenciais a imigrantes (MP 820/18) constam na ordem do dia da sessão de terça-feira (12). Aprovada na Câmara, a medida está em discussão no plenário do Senado e perderá a validade se não for votada até sexta-feira (15).

O texto que será votado é resultado das mudanças feitas ao longo da tramitação da MP no Congresso. As regras estabelecidas podem ser aplicadas também a outras situações, como o fluxo de haitianos para o Acre, cujo auge foi de 2012 a 2015. A proposta autoriza a União a aumentar o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social dos entes afetados pelo fluxo migratório.

Cadastro positivo

O projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17), que teve o texto-base aprovado no início de maio, precisa da apreciação dos destaques que podem alterar alguns itens da proposta.

Os dois principais destaques, de autoria da oposição, mantem o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evita a quebra de sigilo financeiro pelos bancos.