Congresso deve votar transporte rodoviário de cargas

A proposta da Câmara dos Deputados estabelece as regras de contratação dos transportadores, além de tratar da segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Também deve ser votado pelo plenário da Câmara, o substitutivo aprovado em Comissão Especial que cria um mecanismo de pagamento automatizado obrigatório (vale-pedágio). Consta no texto, ainda, a inspeção de segurança dos veículos de carga.

Nesta terça, se reúne a comissão mista, formada por deputados e senadores, das medidas provisórias 831/18, 832 e 833 de 2018. As MP’s foram editadas por Michel Temer após tentativa de acordo do governo federal com uma parte dos caminhoneiros para dar fim à greve iniciada no dia 21 de maio.

Além das medidas provisórias, o Executivo anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. A redução do preço do combustível foi um dos itens da pauta dos grevistas.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin, líder do PCdoB no Senado, o Palácio do Planalto prejudica a população mais carente, pois o valor anunciado atinge recursos de programas sociais. “Devia buscar os recursos com os banqueiros, que tem lucros estratosféricos. Mas não, tirou dinheiro da saúde, da educação e está tirando dos programas sociais para que o povo banque esses 46 centavos”, denuncia.

EM PAUTA

Fundo Soberano

Às 14h40 está prevista a instalação da comissão mista da MP 830/2018, que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo. Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o fundo tinha, até o final de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões. Os recursos do fundo serão usados para o pagamento da dívida pública federal.

Câmara dos Deputados

Refugiados

O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 820/18, que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem.

A MP é voltada, inicialmente, para atendimento dos venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima. Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a medida alcança também migrantes nacionais e prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, além da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionalização, abrigo e saneamento.

O relator incluiu regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Esse tema não constava da MP original. Pelo texto, a Funai terá 30 dias para se manifestar sobre a realização de estudos ambientais nas terras indígenas para a implantação de empreendimentos. Caso não haja parecer, o empreendedor poderá fazer o estudo dos impactos da obra com outros dados.

Cadastro positivo

Os dois principais destaques apresentados ao projeto sobre o cadastro positivo obrigatório, de autoria da oposição, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

O texto-base da matéria foi aprovado no último dia 9, na forma do substitutivo

Karl Marx

Na quarta-feira (6), a partir das 11 horas, o plenário da Casa realiza sessão solene, solicitada pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), para homenagear os 200 anos de Karl Marx (1818-1883). Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.

Marx foi um filósofo, sociólogo, jornalista e revolucionário socialista. Nascido na Prússia passou grande parte de sua vida em Londres, no Reino Unido. A obra de Marx em economia estabeleceu a base para muito do entendimento atual sobre o trabalho e sua relação com o capital, além do pensamento econômico posterior. Publicou vários livros durante sua vida, sendo O Manifesto Comunista (1848) e O Capital (1867-1894) os mais proeminentes.

Com Agência Senado, Câmara e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

Fonte: PCdoB na Câmara