Trabalhadores: Não podemos baixar a guarda na defesa da Eletrobras
A campanha contra os Políticos do Apagão idealizada pelos trabalhadores do setor elétrico brasileiro mantêm suas ações agora voltadas para o Projeto de Lei 9.463/2018 de privatização da Eletrobras. A retirada de pauta da Medida Provisória 814/17, que facilitaria a venda das distribuidoras de energia elétrica, foi considerada uma vitória pelo movimento. A ordem, no entanto, é “não baixar a guarda”, o que inclui atenção ao PL 9.463 e a outras iniciativas legislativas.
Publicado 24/05/2018 13:17
“Não podemos baixar a guarda, nem confiar que o Congresso esteja mesmo abandonando essa pauta definitivamente. O governo Temer não vai desistir de pressionar os parlamentares. Precisamos, ao contrário, reforçar nossas fileiras, pois a batalha pode se acirrar violentamente nesses próximos dias”, afirmou comunicado publicado no site do Sindicato dos Urbanitários de Brasília (Stiu-DF).
De acordo com o movimento em defesa da Eletrobras, o Projeto de Lei 9.463/18 é a maior ameaça à nação brasileira: “Trata diretamente da desestatização da Eletrobras, alterando seu controle acionário, interferindo na gestão das águas e possibilitando um significativo aumento na tarifa de energia. As diversas audiências públicas estaduais serviram para atrasar e dar mais publicidade ao processo, mas essa estratégia já se esgotou”, completou a publicação do STIU-DF.
Ao lado do PL da privatização da Eletrobras, o sindicato enumerou outras ameaças à soberania do país no setor elétrico como o Decreto 9.188/2017, que trata de desinvestimento das Empresas de Economia Mista, e o PL 1917/2015, que trata da Portabilidade da Conta de Energia. De acordo com o STIU-DF essas iniciativas se aprovadas podem “trazer consequências desastrosas para as Empresas Distribuidoras, num sistema mercantil onde a energia passa a ser tratada como mercadoria, ao invés de um serviço público”.
CPI do setor elétrico
Os trabalhadores também iniciaram pressão junto aos parlamentares para que siga adiante no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do setor elétrico que tem por objetivo investigar irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. O requerimento foi lido nesta quarta-feira (23) e tem assinatura de 41 senadores, que ainda podem retirar suas assinaturas em até 5 dias.