“A elite jurídica não pode assumir a condução do país”, afirma Unger

“A elite jurídica não pode assumir a condução do país. Ela tem um papel que é desestabilizar os acertos oligárquicos e abrir espaço para a energia cívica”, disse Unger em entrevista à Folha de S. Paulo desta quarta-feira (9).

Ao ser questionado sobre o lawfare (perseguição jurídica) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta, ele afirma que a condenação é “injusta, baseada em um conjunto frágil de provas indiciárias”.

Sobre a agenda de governo de Michel Temer, Unger disse que a Emenda 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, é “uma camisa de força”.

“O teto como construído é uma camisa de força para substituir a base real do realismo fiscal. Quiseram impor o sacrifício sem as oportunidades”, salientou o filósofo, que é professor da Universidade Harvard, nos EUA e foi ministro de Lula e Dilma.

“Devemos ter regras de contenção fiscal, mas não devem ser genéricas que não distingam entre o que é estratégico e o que não é e o que é custeio e o que é investimento”, frisou.

Unger também criticou a reforma trabalhista, classificando como “um exemplo clássico da erosão dos direitos do trabalho”.

“É inaceitável defender os interesses da minoria organizada contra os interesses da maioria desorganizada e usar o imperativo da flexibilidade como pretexto para jogar a maioria na precarização”, disse.

Ele também defendeu uma reforma tributária, mas disse que o país terá de manter alta carga de arrecadação, combinando tributos progressivos, como a tributação de lucros e dividendos, com tributação neutra e indireta do consumo.

“Quem diz que nós podemos reduzir a carga tributária de forma compatível com o realismo fiscal está mentindo”, rebateu.