Barroso diz que avanços sociais dos governos Lula foram efeitos da lei

Partindo dessa premissa, o ministro decidiu reinterpretar a história. Ele disse durante palestra sobre os “30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988”, em Fortaleza, na Câmara Municipal da capital do Ceará, nesta segunda-feira (23), que o Brasil vive um processo de "refundação" e que a inclusão social – como a saída do Brasil do Mapa da Fome – foi resultado apenas da lei.

“O Brasil superou as metas de inclusão. O IDH dos últimos 30 anos foi o que mais cresceu na América Latina. Nós tivemos no Brasil um aumento de 11 anos na expectativa de vida, um aumento expressivo da escolarização e um aumento de 50% na renda das pessoas", disse Barroso, ignorando o fato de que esses números só passaram a ter um resultado positivo a partir da vitória do campo progressista, em 2002.

Segundo o ministro, essas conquistas foram garantidas "ao longo das três últimas décadas", apontando a estabilidade institucional, estabilidade monetária e inclusão social.

"Tirar milhões de pessoas da miséria é uma realização importante, e talvez, com exceção da China, nenhum país tenha conseguido uma realização tão expressiva”, completou.

Claro que, assim como todos os brasileiros e o mundo, Barroso sabe que a Constituição, por si só, não garante a efetividade dos direitos e conquistas de nenhum povo. Ela é um impostante instrumento, mas foi preciso muita luta política para fazer valer pelo menos parte do que estabelece a Constituição.

Caso contrário, apenas para citar como exemplo, a tributação das grandes fortunas já estaria em vigor já que a Constituição assim determina. Porém, muito além da norma jurídica está a vontade politica e o compromisso em fazer prevalecer o que estabelece a Carta Magna.

Além disso, diferentemente do que Barroso afirma, tais conquistas tiveram um responsável: Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje se encontra preso justamente porque decidiram reinterpretar a Constituição com base nos interesses "das ruas", mas aquelas localizadas em bairros da eleite brasileira com as suas varandas goutmet para bater panela. Essas mesmas "ruas" que decidiram "refundar" o pais num golpe a partir da república de Curitiba, em 2016.

Lula fez valer a Constituição

A melhor resposta a Barroso já foi dada pelo professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, que disse em entrevista ao Portal Vermelho que o processo contra o ex-presidente Lula é uma perseguição política, resultado dos avanços promovidos pelos seus feitos no governo.

“Lula é uma pessoa respeitável. Quando presidente da República deu efetivação aos direitos humanos, inclusive aos direitos econômicos, sociais e culturais. Acho que é exatamente aí está o motivo de tamanha resistência a ele. Lula é odiado por ter cumprido a Constituição. Os egoístas, adoradores do dinheiro e os que defendem os seus privilégios passaram a detestar o Lula porque ele cumpriu a Constituição”, resumiu o jurista.

Barroso continua a tentar reinterpretar a Constituição e a história. Diz que "vivemos um momento especial no Brasil, um momento de refundação do país", mas ao mesmo tempo afirma que a “fotografia do momento é devastadora”.

"Nós nos demos conta que temos ficado aquém do nosso destino e estamos conseguindo fazer os diagnósticos corretos, que são pressupostos das soluções corretas. A fotografia do momento é devastadora, mas o filme destes 30 anos da democracia no Brasil é um filme bom. Nós estamos empurrando a história para o caminho certo”, afirmou.

Devastação é destruição completa e exatamente o que tentam fazer contra a Constituição de 88, seja no desmonte do estado, seja nos abusos e irregularidades de parte do Judiciário e Ministério Público contra direitos e garantias individuais.

“Nós paramos de varrer a sujeira para debaixo do tapete e estamos aos poucos enfrentando fantasmas que assombraram muitas gerações. Houve uma impressionante reação da sociedade civil, que deixou de aceitar o inaceitável, e isso vai modificar as instituições de uma maneira geral”, disse, novamente se referindo aos movimentos que levaram o golpe contra o mandato da presidente eleita Dilma Rousseff. 

Barroso lembrou ainda das conquistas políticas que, segundo ele, também foram resultado apenas e tão somente da Constituição, como os avanços para as mulheres, índios, negros e comunidade LGBT.