Adalberto Monteiro: “Brasil vive hoje Estado de Exceção”

Adalberto cita o “pisoteio de preceitos basilares como a presunção da inocência e o respeito ao devido processo legal” que está acontecendo mais claramente hoje no Brasil. Ele destaca ainda que o judiciário se contaminou por interesses políticos e passaram a agir, deliberadamente, de modo seletivo, poupando uns, protegendo outros.

Adalberto criticou “a nova ordem ultraliberal, neocolonial e autoritária que está sendo implantada pelo governo de Michel Temer”. Para ele, o Executivo chefiado por um presidente da República ilegítimo, um Legislativo conservador, interrompe-se o ciclo de desenvolvimento do país e inicia o projeto de entrega do seu patrimônio para os interesses estrangeiros, restringe o acesso aos direitos do povo e criminaliza a luta dos movimentos sociais.

“Autoritarismo, a violência jurídica e política, e mesmo a violência física, na história da República, sempre foram expedientes de governos carrascos do povo e traidores da pátria”, disse.
Adalberto Monteiro defende ainda, na entrevista, a candidatura da deputada estadual pelo Rio Grande do Sul, Manuela D´Ávila à Presidência da República como uma expressão nítida da necessária renovação da política brasileira. Também considera a unidade da esquerda e das forças progressistas da sociedade a bandeira da esperança a ser levantada contra a crise política e econômica em curso no Brasil.

O comunista, que também é secretário nacional de Formação e Propaganda do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), está viajando pelo Brasil para lançar seu mais novo livro de poesias “Pé de Ferro & Outros Poemas” (Fundação Maurício Grabois e Anita Garibaldi, 184 páginas). Poesia engajada e de alta qualidade.

Leia na íntegra:

Diário da Manhã – O Brasil, vive, hoje, sob um Estado de Exceção?
Adalberto Monteiro – Desde a escalada reacionária que resultou no golpe de agosto de 2016, o Estado Democrático de Direito é crescentemente sufocado pelo Estado de Exceção capitaneado pela Lava Jato. O combate rigoroso à corrupção é uma necessidade permanente e justa aspiração do povo. Este combate, todavia, deve ser feito com as armas e os instrumentos do Estado de Direito. Os cidadãos e cidadãs que, hoje, comemoraram as exorbitâncias de setores do Judiciário amanhã poderão ser, também, vítimas desse Estado de exceção que se expande.

DM – Quais as características de um Estado de Exceção?
Adalberto Monteiro – É o que ocorre hoje: se desrespeita a Constituição Federal, se pisoteia preceitos basilares como a presunção da inocência, o respeito ao devido processo legal. Setores do Judiciário, do Ministério Público e mesmo do aparato policial do Estado se partidarizaram, se contaminaram por interesses políticos e passaram a agir, deliberadamente, de modo seletivo, poupando uns, protegendo outros. Geraldo Alckmin, candidato dos tucanos, acaba de ser poupado pela Procuradoria-Geral da República, enquanto o ex-presidente Lula está numa cela, por uma condenação injusta e infame.

DM – Qual sua análise sobre as ameaças do general Eduardo Villas Boas?
Adalberto Monteiro – O pronunciamento foi afrontoso à Carta Magna. O Brasil precisa de Forças Armadas robustas, dado as ameaças externas que só se elevam. Todavia, elas devem, rigorosamente, atuar tão somente dentro do fixado pela Constituição: defender a soberania nacional. O golpe de Estado, de tipo novo, que depôs a presidenta Dilma Rousseff, abriu a caixa de Pandora. Rompeu-se o equilíbrio entre os poderes da República. Diante de um Executivo chefiado por um presidente da República ilegítimo, de um Legislativo conservador e subserviente a um fétido Palácio do Planalto, irrompeu-se a tutela da toga. Depois da toga, agora, é a farda que se inquieta.

DM – Michel Temer defendeu o direito de expressão?
Adalberto Monteiro – Desmoralizado, fraco, ostentando índices gigantes de impopularidade, Temer decretou a intervenção federal, militar, na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Fez uso politiqueiro do poder constitucional de comandante das Forças Armadas. Especialistas, e mesmo o alto escalão das Forças, reiteradas vezes já afirmaram que é inapropriado o uso delas para desempenhar o papel de polícia. Para tentar chegar até o final do mandato que usurpou, Temer já dependia de cumprir as ordens do chamado mercado; agora, terá de bater continência aos generais.

DM – Daniel Aarão Reis Filho diz que a Carta Magna de 1988 mantém tutela das Forças Armadas sobre a República. A análise possui fundamento?
Adalberto Monteiro – A Carta Magna de 1998 é resultado de uma dada correlação de forças que emoldurou um pacto social-político. Apesar de suas limitações, foi uma conquista razoável decorrente da épica jornada que redemocratizou o país. De 1985 para cá, as Forças Armadas, progressivamente, voltaram para o lugar de onde nunca deveriam ter saído: os quartéis. Essa turbulência recente não foi em decorrência de lacunas da Carta Magna. Decorreu do que já disse acima: crise institucional que o golpe de Estado instaurou.

DM – Tiros a caravana petista, morte da vereadora do Psol no Rio, prisão de Lula …..
Adalberto Monteiro – Isso vem da nova ordem ultraliberal, neocolonial e autoritária que está sendo implantada pelo governo de Michel Temer. Para cortar históricos direitos trabalhistas, para restringir o acesso aos direitos sociais, para entregar o patrimônio nacional, como é caso da riqueza do Pré-sal e a tentativa de privatizar a Eletrobras, é preciso reprimir, criminalizar os movimentos sociais. Autoritarismo, a violência jurídica e política, e mesmo a violência física, na história da República, sempre foram expedientes de governos carrascos do povo e traidores da pátria.

DM – O que propõe o Manifesto de Manuela D’Ávila?
Adalberto Monteiro – A pré-candidata do PCdoB à Presidência da República Manuela D’Ávila desponta como expressão da necessária renovação da política brasileira. Seu Manifesto proclama que, apesar das adversidades, as forças progressistas podem, sim, vencer as eleições presidenciais de outubro. Para isto, é preciso duas questões básicas: ideias e propostas que apontem saídas para a crise. Manuela D´Ávila tem dito que impõe-se um novo projeto nacional de desenvolvimento, soberano, que promova um novo ciclo de democracia, prosperidade e progresso social. Manuela D´Ávila defende as liberdades, os direitos civis, os direitos e o ‘empoderamento’ das mulheres. Ela defende a libertação imediata do ex-presidente Lula e a preservação de seu legítimo direito de ser candidato.

DM – É possível uma unidade entre PCdoB, PT, Psol, PCO, PCB e PCR, já que com PDT e PSB é difícil?
Adalberto Monteiro – Desde João Amazonas, o PCdoB proclama que “a unidade é a bandeira da esperança”. E agora não será diferente. O campo da Nação e da classe da trabalhadora, da esquerda e das forças progressistas terá que percorrer um imperativo caminho de convergência programática e de entendimento eleitoral. Haverá uma pressão de baixo para cima para que isso ocorra. Quando a direita começar a fazer suas composições, visando o segundo turno, a esquerda também será impelida a empreender um pacto eleitoral. O Manifesto da Fundações do PT, PDT, Psol e PCdoB, divulgado recentemente, representou um começo. Como disse Manuela D’Ávila, “a esquerda tem o dever de vencer essas eleições”. E para tal terá que ter responsabilidade e sabedoria para se unir.

DM – Solidariedade: triste o final da carreira de Aldo Rebelo, não?
Adalberto Monteiro – Quando Aldo Rebelo, depois de quarenta anos de militância, se desfiliou do PCdoB para ir para o PSB, nossa direção nacional emitiu uma nota apontando que uma relação de respeito recíproco, de convivência democrática, passaria a reagir as relações com esse destacado quadro da política brasileira. E assim, tem sido de parte a parte. Agora, muito recentemente, ele fez um novo giro nas suas escolhas políticas. É muito cedo para opinar.