PSDB de São Paulo está atolado em escândalos

Prova disso é a mais recente decisão da Justiça de São Paulo, que na manhã da quarta-feira (18/4) tornou réus seis ex-presidentes do Metrô de São Paulo, além de membros do governo paulista e da Prefeitura da capital, por suspeita de improbidade administrativa. Entre eles, estão o secretário estadual de Transportes, Clodoaldo Pelissioni, e o chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo, Sergio Avellada – os dois já foram presidentes do metrô.

Ambos responderão processos a respeito da compra em 2011, de 26 composições do metrô – com seis carros em cada – por R$ 615 milhões. Eles seriam utilizados na Linha 5-Lilás do metrô mas ficaram parados porque as obras de ampliação da linha não haviam terminado.

Além de Pelissioni e Avelleda, tornaram-se réus Jurandir Fernandes, ex-secretário dos Transportes Metropolitanos; Laércio Mauro Biazotti, ex-diretor de planejamento e expansão dos transportes metropolitanos; David Turbuk, ex-gerente de concepção e projetos de sistemas no Metrô; Jorge José Fagali, ex-presidente do Metrô (12 de agosto de 2008 a 11 de fevereiro de 2011); Peter Berkely Bardram Walker, ex-presidente do Metrô (19 de abril de 2012 a 05 de junho de 2013); Luiz Antonio Carvalho Pacheco, ex-presidente do Metrô (10 de junho de 2012 a 11 de março de 2013); Paulo Menezes Figueiredo, ex-presidente do Metrô (desde 04 de setembro de 2015).

O transporte público é uma das áreas mais afetados pelas manobras tucanas. Segundo as denúncias que vem à tona, grande parte dos desvios feitos pelo governo do PSDB são de obras relacionadas ao transporte urbano.

Entre os maiores escândalos está a denúncia do esquema de cartel do Metrô. Quase não se vê nas páginas dos grandes jornais ou na televisão esse tipo de declaração ou desdobramentos que citem o partido tucano em relação ao cartel, que, segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), teve participação de duas empreiteiras, Odebrecht e Camargo Corrêa.

O cartel teria atuado nas obras de trechos das linhas 5-lilás e 2-verde do Metrô, em 2008. Em outras nove licitações também houve tentativas de formação de cartel. Reportagem do jornal "Nexo" aponta que, em 2013, ficou conhecido o primeiro acordo de leniência fechado por uma empresa com o Cade envolvendo o cartel de trens, com atuação direta em São Paulo, governado pelo PSDB desde 1995.

As suspeitas atingiram contratos de 1998 a 2008, período dos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Esse processo no Cade está inconcluso até hoje. Passados quatro anos depois de negociar com a multinacional alemã Siemens, sob influência dos desdobramentos da operação Lava Jato, o Cade fechou acordos com as construtoras brasileiras Camargo Corrêa e Odebrecht, que admitiram a prática de cartel em diversas licitações, a maioria delas em São Paulo. As duas empreiteiras são investigadas pela Lava Jato e têm executivos já condenados na Justiça Federal.

Ao menos 21 empresas sofreram procedimentos abertos pelo Cade desde o início da Lava Jato, firmando 14 acordos de leniência. A partir de delações premiadas da Odebrecht, há inquéritos ou pedidos contra Alckmin e Serra. O Cade é responsável por investigar apenas a formação do cartel na área administrativa, punindo as empresas e empresários com multas. Comum, quando se trata dos tucanos, os inquéritos contra políticos do PSDB quase não andam e podem ser esquecidos, o que não surpreende.

Em 2008, o Ministério Público descobriu a participação de cartéis e pagamento de propinas envolvendo Metrô e CPTM durante o governo de José Serra (PSDB-SP) em negócio que visava à criação de uma Parceria Público-Privada no setor metro-ferroviário do estado. Alguns anos depois, em 2013 a Siemens revela o cartel com a participação de multinacionais como a Bombardier e Alstom. Executivos da Siemens relataram o pagamento de propinas a agentes públicos do Metrô e da CPTM.

Foram abertas 14 ações na Justiça, nos âmbitos estadual e federal, sem condenação em nenhuma. Diante disso, o Ministério Público de São Paulo negocia um acordo com a multinacional alemã com a seguinte proposta: ela se comprometeria a admitir crimes (para além do cartel), a delatar agentes públicos e políticos, e a pagar R$ 1 bilhão em multas, segundo reportagem de "O Estado de S. Paulo".

Em 2017, vieram à tona práticas costumeiras nunca condenadas. Foram denunciadas nove pessoas, entre elas dois ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e executivos de multinacionais por lavagem de dinheiro por meio do cartel envolvendo a construção do primeiro trecho da Linha 5-Lilás do Metrô. Cerca de 5% dos R$ 527 milhões envolvidos nos contratos foram desviados, segundo apuração do Ministério Público.

Se o chamado “trensalão tucano” for julgado este ano, o que é improvável, o ex-governador Geraldo Alckmin terá que dar explicações, neste momento em que se preocupa com as eleições presidenciais. O cartel no governo do PSDB em São Paulo, que já completa 24 anos, pode ser uma das razões pelo atraso na criação das linhas e a demora em expandi-las.

A série de escândalos se estende também para outras áreas, mas o transporte é o setor que exibe as maiores cifras relacionadas a escândalos com dinheiro público. Em fevereiro de 2016, a jornalista Tatiana Carlotti, em reportagem para "Carta Maior", listou alguns escândalos com dinheiro público, expondo não só a ineficiências nas realizações do setor nos governos tucanos, mas também a quantidade de manobras com o dinheiro público:

1 – Propinoduto tucano
O esquema envolvendo multinacionais da área de transporte sobre trilhos em sucessivos governos tucanos – desde 1998 – veio à tona em meados de 2012. Documentos encaminhados pela Justiça Suíça ao Cade apontavam fraudes em licitações de trens e metrôs, pagamento de propina, superfaturamento de obras e subcontratação de empresas derrotadas em concorrências. O escândalo só foi descoberto porque a Siemens estava sendo investigada pela Justiça suíça. Reportagem da "IstoÉ", de 16/08/2013, apontava que na delação da multinacional, foram citados nomes de várias autoridades tucanas, como os secretários de Transporte Metropolitano, José Luiz Portella, governo Serra, e Jurandir Fernandes, governo Alckmin. Entre 2008 e 2013, segundo reportagem da "Rede Brasil Atual", mais de 15 representações haviam sido encaminhadas aos ministérios públicos Estadual e Federal pela oposição paulista. Entre os indiciados até agora estão os executivos das empresas envolvidas.

2 – Pedágios abusivos e concessões de Rodovias
Irregularidades e distorções nos contratos de concessão das rodovias de São Paulo, gerando preços exorbitantes na cobrança dos pedágios – o estado cobra a mais alta taxa no país. Em maio de 2014, durante a CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa de São Paulo, além dos preços elevados, a oposição colocou em suspeita contrações de consultorias pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que representavam 2/3 da receita da agência. Também foi questionada a prorrogação de contratos firmados em 1998 – assinada em aditivos no final de 2006 – permitindo às concessionárias o direito de estenderem concessões, com base em novos tributos que passaram a incidir após a assinatura dos contratos. Presidida pelo tucano Bruno Covas, atual prefeito da cidade de São Paulo (PSDB) – e com maioria da base aliada -, a CPI foi esvaziada e concluiu não haver nenhuma irregularidade nos contratos.

3 – Nova Marginal Tietê
Em 2012, no escopo das investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, tornou-se suspeito por contratos firmados entre a Dersa e a Delta Construções. Quando da denúncia, Alckmin afirmou sobre os contratos à "Folha": “Nem sei se tem. Se tem, são ínfimos”. Porém, levantamento do blog "Transparência SP" apontava que, de 2002 a 2011, a Delta Construções havia fechado pelo menos 27 contratos com empresas e órgãos públicos do governo do estado. Entre os contratos suspeitos está a ampliação da Nova Marginal Tietê. Com valor previsto em R$ 1 bilhão, em 2008, a obra superou o valor de R$ 1,75 bilhão, sem estar concluída. A Delta venceu a concorrência do segundo lote da Nova Marginal Tietê, recebendo aditivos de R$ 71 milhões que despertaram denúncias no MPE. Entre os suspeitos, estava seu ex-diretor-executivo Fernando Cavendish, suspeito de ter fraudado a concorrência. Parlamentares da oposição ao governo paulista também protocolaram um requerimento no Ministério Público para investigar o aumento dos valores na obra da empreiteira, denunciando outros consórcios entre órgãos públicos do estado e a Delta: um total de R$ 800 milhões – R$ 664 milhões celebrados na gestão Serra e R$ 140 milhões na gestão Alckmin.

4 – Rodoanel 1
Em 2010, durante as investigações da Construtora Camargo Corrêa, no escopo da Operação Castelo de Areia, a PF encontrou um pen drive e documentos que indicavam o pagamento de propina pela empreiteira a autoridades tucanas. Reportagem da revista "Época" em 14 de maio de 2010, apontava que entre os nomes citados pela PF estavam Arnaldo Madeira, ex-chefe da Casa Civil (governo Alckmin), responsável pela checagem das obras do Rodoanel e do Metrô; Luiz Carlos Frayze David, presidente do Metrô entre 2003 e 2007; e o ex-diretor da Dersa, Paulo Preto. Coordenador do programa de governo de Aécio Neves na última eleição, Madeira negou ter recebido dinheiro ou doações de campanha da empreiteira. Luiz Carlos saiu do governo 40 dias após o acidente nas obras da Estação Pinheiros. Já o ex-diretor da Dersa, Paulo Preto – acusado naquele ano de ter desaparecido com cerca de R$ 4 milhões da campanha de Serra – foi demitido oito dias após a inauguração do trecho sul do Rodoanel. No dia 5 de abril de 2011 a operação Castelo de Areia foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

5 – Rodoanel 2
Em novembro de 2009, três vigas de um viaduto em obras no trecho sul do Rodoanel caíram sobre a Rodovia Régis Bittencourt, na cidade de Embu. Técnicos do TCU haviam soltado um laudo, em abril daquele ano, denunciando superfaturamento na construção do trecho sul do Rodoanel, incluindo compras com valores, em média 30% acima do orçamento. O laudo apontava, também, alteração de métodos construtivos pelas empresas para reduzir custos, como exemplo, a diminuição do número de vigas utilizadas. A oposição tentou emplacar uma investigação, denunciando a “pressa” do então governador José Serra em inaugurar o Rodoanel em março de 2010, ano eleitoral. Dois anos depois, o TCU aceitou as explicações dadas pelo Governo do Estado e pela Dersa, comandada à época, por Paulo Preto.

6 – Cratera do Metrô
Em novembro de 2004, começaram as obras da Linha 4–Amarela do Metrô, com previsão de inauguração em 2008. Em janeiro de 2007, porém, ocorreu um desmoronamento vitimando sete pessoas e abalando a estrutura de vários imóveis na região. Dados do Sindicato dos Metroviários, à época, apontavam a existência de 11 acidentes desde o início das obras na Linha 4, um deles com vítima fatal. Em junho de 2008, laudo do Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) denunciava a execução inadequada do projeto, culpando o Consórcio Via Amarela pelo acidente. Em agosto de 2008, o laudo final do Instituto de Criminalística (IC) apontava falhas na fiscalização do Metrô. O processo foi lentamente arrastado pela Justiça paulista. Reportagem da "Rede Brasil Atual", em 2014, denunciava a impunidade e o fato de ninguém ter sido julgado pelas mortes. Hoje, a Linha 4-Amarela já recebe mais do que qualquer outra linha. A "Rede Brasil Atual" apontou que, enquanto as linhas estatais recebem o valor pago pelo passageiro ou o proporcional pela integração, a concessionária ViaQuatro recebe um valor estipulado em contrato. Mesmo o pagamento sendo feito pelo passageiro transportado, o contrato de concessão garante ao consórcio privado um reajuste anual na remuneração, em fevereiro de cada ano, independentemente do reajuste da tarifa.

7 – Aeroporto Fantasma
Em 2005, o governo Alckmin investiu pesado em obras no aeroporto Antônio Nogueira Junior, em Itanhaém, com 85 mil habitantes à época. Batizado de “aeroporto fantasma", o movimento médio de passageiros naquele ano não ultrapassou cinco pessoas por dia. O total gasto pelo governador na obra chegou a R$ 5,5 milhões, com direito a uma pista capaz de receber até mesmo um Boeing 737, como denunciava a "Folha de S.Paulo". Tentativa de investigações foram abafadas pelos tucanos.