Oposição aponta prejuízos da privatização da Eletrobras

Wilson Ferreira Junior defendia que o processo de privatização da Eletrobras, com a redução da participação acionária da União, é indispensável para reverter a situação financeira da companhia e garantir os investimentos necessários para suprir a demanda por energia elétrica nos próximos anos.

A ideia, no entanto, foi imediatamente rebatida pela Oposição. Segundo a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a venda só beneficiará o capital privado e não haverá ganhos para a população.

“Todo bem hídrico é da União, constitucionalmente protegido. Diante disso, considero esse projeto inconstitucional, pois trata de bens constitucionalmente protegidos e, portanto, não poderia ser tratado por projeto de lei. Mas além disso, a própria Aneel declarou que a tarifa vai subir para a população se essa privatização sair. Privatização que se chama capitalismo sem risco, pois os capitalistas vão pegar essa privatização e não vão gastar nada. Quem vai pagar é a população brasileira. Essa privatização faz parte de um acordão e quem vai ganhar com isso é o capital estrangeiro, não o Brasil. Estão tentando vender uma área estratégica, nossa soberania e isso é inaceitável. O governo vai perder. Essa matéria vai pro ralo assim como a Reforma da Previdência”, afirmou Jandira.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou a tentativa do presidente da estatal de justificar a “necessidade” de privatização por conta da Lei 12.783/13, que criou o “regime de descotização”, pelo qual as geradoras antigas, já amortizadas, como as da Eletrobras, recebem uma tarifa fixa pela operação e manutenção, determinada pela Aneel. As não cotizadas negociam a energia a preço de mercado.

Segundo Ferreira Junior, a descotização fez com que o valor recebido pela Eletrobras caísse de R$ 100 por megawatt/hora (MWh), em 2012, para R$ 33 por MWh no ano passado, dos quais apenas R$ 9,59 ficam com a empresa – o resto vai para tributos. O custo de produção fica entre R$ 25 e R$ 30/MWh.

“Cada megawatt hora produzido pela companhia gera prejuízo”, declarou o presidente da Eletrobras. Segundo ele, a demanda por energia até 2026 exigiria investimentos anuais de R$ 14 bilhões por parte da companhia para manter sua posição no mercado, dinheiro que não tem em caixa.

Para Molon, a justificativa não faz sentido. “O senhor vem aqui e fala que tem uma regulação equivocada e para arrumar isso a solução é a venda da empresa? Vamos debater a regulação então, mas não vender a Eletrobras. Isso tudo, na verdade, essa pressa, é para vender o que resta do patrimônio brasileiro antes que o governo acabe e este governo vá todo para a cadeia”, disse Molon lembrando das denúncias contra o presidente Michel Temer e vários de seus aliados.

Apatia

O debate, que durou mais de quatro horas, foi marcado ainda pela falta de entusiasmo dos que defendem a privatização. Apesar de ser pauta prioritária do governo, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) apontou que a “apatia do relator e do presidente para convencer os parlamentares da necessidade de privatização” já indicava o resultado da futura votação.

“Eu estava preocupado com a possibilidade desta matéria passar aqui na Câmara, mas com essa falta de entusiasmo do presidente da Eletrobras e do relator eu acho difícil, porque ninguém do governo tem poder de convencimento com relação à venda da Eletrobras”, criticou Cristino.

A defesa da estatal foi reforçada ainda pela presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE). Segundo ela, “não há nenhuma justificativa para se privatizar a Eletrobras” e o governo “perderá essa batalha”.