Aprovado Sistema Único de Segurança Pública na Câmara

O PCdoB manifestou a sua posição, salientando a importância do tema para o país. De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o texto apresenta avanços construídos entre as lideranças apesar das “insuficiências, que podem e devem passar por correção, na análise do mérito”.

Em obstrução permanente, a legenda reforçou a necessidade de o parlamento brasileiro discutir a segurança pública sem que deixasse de avaliar a crise política instalada com a prisão inconstitucional do ex-presidente Lula. “Nós temos a posição política de obstrução, em função de considerar que não há uma normalidade democrática e institucional vivenciada no país", disse Daniel Almeida.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto prevê que essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e do Sisbin, além de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.

Quanto ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais, o texto garante reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.