STF recebe pedido de liminar contra prisão em 2ª instância
Um pedido de liminar apresentado nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho pede para que a Corte permita a prisão apenas após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância do Judiciário.
Publicado 05/04/2018 16:38
O pedido é motivado pelo resultado do julgamento de quarta-feira (4), quando o STF negou, por 6 votos contra 5, o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados que pediram a liminar representam o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tramitam no Supremo e pedem ao tribunal "para pacificar" a tese da presunção de inocência, pela qual ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, antes de esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
“Entendem os autores, diante da manifestação de entendimento declarada ontem [quarta-feira, no julgamento de Lula] pelos Ministros, que a concessão de uma liminar neste momento, antecipando por medida de cautela uma provável constituição de maioria em favor do provimento, ainda que parcial, do mérito das ADCs, certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”, afirmam os advogados sobre o pedido de liminar.
O pedido, endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello, poderá ser atendido individualmente pelo magistrado, contrário à prisão após a segunda instância, mas terá que ser posteriormente submetido ao Plenário do STF.