Trabalhadores químicos se mobilizam para garantir custeio sindical
A Federação dos Químicos do Estado de São Paulo (Fequimfar/Força Sindical) reuniu na terça -feira (27) representantes dos 33 Sindicatos filiados, para organizar ações contra empresas que não estão respeitando as deliberações das assembleias da categoria referente ao recolhimento da contribuição sindical.
Publicado 30/03/2018 14:19
O desconto da contribuição era obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não. Com a reforma trabalhista, passou a ser facultativo. Decisões judiciais têm apontado a inconstitucionalidade da exigência de autorização por escrito do trabalhador, para que a empresa faça o desconto na folha. Nota Técnica do Ministério do Trabalho admite que essa decisão pode ser por meio de assembleia geral da categoria.
Na base da Fequimfar, já foram realizadas mais de 500 assembleias com ampla participação dos trabalhadores nos setores químico, farmacêutico, produção de etanol, brinquedos e instrumentos musicais, entre outros. A autorização expressa para o desconto da contribuição sindical foi aprovada majoritariamente.
“Caso haja necessidade, a orientação é ajuizar ações civis públicas a fim de legitimar o que foi determinado em assembleia”, destaca César Augusto de Mello, assessor jurídico da Federação e presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-SP.
A contribuição sindical equivale a um dia de salário do trabalhador e é descontada na folha de pagamento sempre no mês de março.