Lula pede explicação sobre parceria "informal" dos EUA na Lava Jato

A defesa de Lula entregou à 13ª Vara Federal de Curitiba uma tradução do discurso do então vice-procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), Kenneth Blanco, durante um evento realizado em julho de 2017, para discutir as "lições" do Brasil no combate à corrupção. 

Tanto Blanco quanto  então subsecretário geral de Justiça adjunto interino Trevor Mc Fadden explanaram sobre umja cooperação baseada em “confiança” e, por vezes, fora dos “procedimentos oficiais”, realizada entre as autoridades norte-americanas e os Procuradores da República da Lava Jato.

"Tal confiança (…) permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas. Dado o relacionamento íntimo entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos", afirmou Blanco na ocasião.

Ainda conforme os advogados, o PowerPoint utilizado pelo procurador Deltan Dallagnol que apontou Lula como o responsável pelos desvios na Petrobras é semelhante "a outro utilizado nos Estados Unidos e que fora declarado ilegal pela Suprema Corte norte americana (State of Washington v Edward Michael Glasmann), por violar a presunção de inocência do acusado", dizem os advogados.

Segundo a defesa de Lula, Fadden admitiu o uso de "mecanismos informais" na investigação, o que contraria as leis brasileiras, que prevêem acordos formais de assistência jurídica entre os países.

"Evidentemente, a assistência formal nos termos de tratados bilaterais ou multilaterais não é nossa única ferramenta. Os Estados Unidos e países do mundo todo também compartilham provas e informações entre si segundo o princípio da reciprocidade ou por meio de vários mecanismos informais", diz o texto com a tradução do discurso de Fadden, anexado ao processo.

Os advogados alegam que o juiz Sergio Moro negou à defesa de Lula informações sobre a cooperação com os Estados Unidos, inclusive indeferindo pergunta feita ao empresário Augusto Ribeiro Mendonça Neto sobre o assunto.

Na petição, a defesa diz que a cooperação jamais foi revelada ou documentada no Brasil, o que viola a lei dos acordos de assistência internacional. Os advogados querem que sejam apresentados os dados sobre as possíveis reuniões dos procuradores da força-tarefa da operação Lava-Jato com autoridades norte-americanas e que sejam explicados o auxílio prestado aos investigadores brasileiros. 

Pedem ainda que os discursos sejam incorporados aos autos, como prova da defesa e incorporado ao julgamento, além de pedir a nulidade do processo, no qual Lula é acusado de receber benefícios da Odebrecht.