Privatizar Eletrobras vai gerar aumento de tarifa e afetar serviços

Para Nailor Gato, trabalhador da Eletronorte e vice-coordenador da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a privatização do setor elétrico tem sido articulada desde o início do golpe de 2016. Sinais disso, de acordo com o eletricitário, é a nomeação de Pedro Pedrosa para a secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia, e de Wilson Pinto à presidência da Eletrobras. Ambos têm posição favorável à privatização e têm relações com as transnacionais da energia.

“Eles fazem essa política de desmonte por dentro, com o objetivo de fragilizar as empresas, para depois dizer que as empresas são ineficientes e tentar colocar isso na sociedade, para que passe esse projeto de privatização no parlamento”, aponta o dirigente da FNU.

O ato ocorre um dia após os deputados da base de apoio do golpista Temer atropelarem o regimento da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4963/18, que prevê a privatização da Eletrobras.

O presidente da comissão especial que debate o PL, Hugo Motta (PMDB-PB), além de ler só os títulos de cada capítulo do seu plano de trabalho para acelerar o processo, deixou de incluir a possibilidade de audiências públicas, seminários, visitas externas às hidrelétricas, e não incluiu nenhuma sugestão de entidades e especialistas do setor.

Para Moises Borges, do Movimento dos Atingidos por Barragens, a Eletrobras é pública e pertence ao povo brasileiro, por isso um governo ilegítimo, que não foi eleito nas urnas, não pode entregar para privatização um bem que é público. “Além disso, se privatizar as empresas do sistema Eletrobras, a luz vai aumentar e isso nós não podemos e nem vamos permitir. Viemos na frente da empresa para dizer justamente que ela é nossa, é pública, é do povo brasileiro”.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da estatal impactará, inicialmente, as contas de energia em, no mínimo, 17%.

“Não sabemos qual vai ser o tamanho do impacto da privatização para a sociedade. Mas sabemos que terá aumento de tarifa e piora dos serviços. São as nossas crianças que não poderão mais usar a energia em casa, pois nossa tarifa ficará tão alta que não teremos mais condições de pagar”, denunciou a representante da Plataforma Camponesa e Operária de Energia, durante o ato desta manhã.     Sobre a privatização da Eletrobras

O governo golpista de Temer anunciou, no ano passado, um pacote de privatizações, colocando a Eletrobras na mira da iniciativa privada. A empresa é responsável por mais da metade da energia elétrica consumida no país e controla 47 hidrelétricas, 114 térmicas (energia gerada a partir da queima de carvão, gás ou óleo), 69 eólicas, e distribuidoras de energia de seis estados: Amazonas, Rondônia e Roraima, além de Piauí, Alagoas e Acre, que estão entre os estados com menor IDH do país.

A proposta que altera o marco regulatório do setor elétrico também extinguirá a “tarifa social”, que garante descontos na conta de energia para pessoas de baixa renda e beneficia mais de 8 milhões de lares brasileiros. Segundo dados da Aneel, do total, 56% dos favorecidos pelo programa estão na região Nordeste e 24% na região Sudeste.

Estudos também apontam que a privatização significará a perda do controle sobre a vazão de rios, o que envolve a gestão do uso múltiplo das águas, tanto para geração de energia, quanto para abastecimento, saneamento básico, irrigação e navegação.