Juízes contrariam decisão do STF e negam prisão domiciliar a grávidas

Em fevereiro, o STF decidiu que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estivessem em prisão provisória (ou seja, que não foram condenadas) teriam o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até o julgamento de seu caso. Mas essa decisão não está sendo seguida por juízes de seis estados brasileiros: São Paulo, Rio, Minas, Santa Catarina, Pernambuco e Pará, segundo apuração do jornal O Globo.

Fernanda Mambrini Rudolfo, defensora pública de Santa Catarina, disse que não houve uma mudança significativa após a decisão do Supremo e que ainda existe uma resistência dos juízes em aplicar a lei.

Segundo ela, mesmo após a negação do pedido, os juízes não fundamentam ou apresentam argumentos para sustentar o impedimento.

“No Rio de Janeiro, por exemplo, a Defensoria Pública entrou com 16 pedidos de prisão domiciliar para mulheres: oito foram aceitos, sete foram negados e um ainda aguarda análise. Já em Minas Gerais, de um total de oito habeas corpus, apenas três foram concedidos. Em um dos casos, segundo a Defensoria, o pedido não foi aceito porque os advogados não encontraram a certidão de nascimento de um dos filhos da presa para provar que ele tem menos de 12 anos, embora ainda seja um bebê”, informou o jornal.

Já no Espírito Santo, o Tribunal de Justiça deve julgar um pedido de habeas corpus coletivo que pede a prisão domiciliar para cerca de 230 mulheres. Esse grupo representa quase metade das cerca de 550 presas provisórias do estado, de acordo com levantamento da Defensoria Pública.

No total, cerca de 4,5 mil mulheres – presas provisórias e que não cometeram crimes graves – poderiam ser beneficiadas se a decisão do STF estivesse sendo respeitada.