Leitão questiona policiamento militarizado e defende mais investigação

O avanço dos números da criminalidade no Ceará assusta. O mais recente massacre aconteceu na última sexta-feira (09), em Fortaleza, quando sete pessoas foram mortas e outras sete ficaram feridas numa das áreas mais movimentadas da capital. Os ataques aconteceram na Praça da Gentilândia, na sede da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF) e na Rua Joaquim Magalhães.

Em três meses, já foram quatro Chacinas no Ceará: a primeira, em 7 de janeiro, ocorreu em Maranguape, com quatro pessoas mortas; a segunda, com o maior número de vítimas, ocorreu no bairro Cajazeiras, com 14 mortos na madrugada de 27 de janeiro. Ainda no final de janeiro deste ano houve outro massacre na Cadeia Pública de Itapajé, onde dez detentos foram assassinados por outros internos.

“O primeiro passo a ser dado para o enfrentamento sério desta questão é aceitar que o problema existe e estar convencido de que não há solução fácil, de curto prazo, nem mágica para tal situação. O que estamos vivenciando de perto é o acúmulo histórico de erros, descaso e incompetência na área da Segurança Pública, o que tem levado os dados a níveis assustadores. O enfrentamento há de ser feito com seriedade e responsabilidade”, avalia Hélio Leitão, advogado e ex-presidente da OAB-CE.

Mudança de eixo

O ex-secretário da Justiça do Ceará defende a necessidade de mudança no eixo da Segurança Pública do Estado, com foco na inteligência e nas investigações. “É preciso ir além das intervenções policiais, que são necessárias e cumprem papel importante, mas investir mais na Polícia Civil”, defende.

O advogado questiona a “opção do Estado pelo policiamento militarizado”. “A pauta da Segurança Pública é atualmente ditada pela Policia Militar, que acaba agindo na repressão aos pequenos delitos, com atuação ostensiva e repressiva, alcançando principalmente crimes como roubos, furtos e tráfico de drogas. Estamos insistindo num modelo de policiamento militarizado, que enche presídios de pequenos delinquentes, que acabam sendo recrutados pelas facções”, avalia.

Desde que se afastou da Secretaria da Justiça do Ceará, há pouco mais de um ano, Leitão viu disparar o número de presos no Estado: de 22 mil para 28 mil. Dos presos, 72% não tiveram julgamento.

Para ele, “os grandes crimes e criminosos só serão atingidos com investimento em inteligência e investigação, missão da Policia Civil”. “Infelizmente, a realidade que vemos é o sucateamento da categoria que tem, atualmente, o menor contingente do Brasil, o mesmo desde a década de 1980. A mudança passará necessariamente pela reformulação da política de segurança, com maior investimento na Policia Civil. Do contrário, continuaremos prendendo meninos cooptados para os crimes e deixando seus mandantes livres”.

Paralelo a isso, Leitão reforça a importância de investimento em políticas públicas e ações sociais. “Ainda que bem feita, a ação policial será sempre insuficiente se não vier acompanhada do resgate da dignidade dessas pessoas envolvidas com o crime. É impensável constatar que milhares de cearenses, em pleno Século 21, ainda não tenham acesso sequer a saneamento básico, água potável e saúde de qualidade. Assim, vamos continuar criando uma geração de excluídos que buscarão meios, mesmo que pelo crime, para alcançar o que os é negado”.