Parlamento chinês aprovou mudanças constitucionais propostas por Xi

Os legisladores concordaram que a revisão constitucional, que está de acordo com a aspiração do Partido Comunista da China (PCCh) e do povo, e obteve a aprovação tanto dentro como fora do Partido, tem um significado histórico para garantir a prosperidade e a segurança duradoura do Partido e do país.

O projeto de emenda foi submetido à primeira sessão da 13ª APN para deliberação desde a última segunda-feira.

Revisar parte da Constituição é uma decisão importante tomada pelo Comitê Central do PCCh, a partir da posição de manter e desenvolver o socialismo com características chinesas na nova era, disse Xi Jinping, secretário-geral do Comitê Central do PCCh, ao participar com representantes da APN em uma discussão em grupo na quarta-feira.

Uma das emendas aprovadas neste domingo inclui na Constituição a frase “a liderança do Partido Comunista da China (PCCh) é a característica definidora do socialismo com características chinesas”.

A Constituição sempre foi muito clara e consistente em relação à liderança do PCCh. Ao escrever a nova frase na Constituição, o princípio foi fortalecido, aprofundado e expandido, disse Shen Chunyao, presidente da Comissão para Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN), em uma entrevista coletiva sobre as revisões constitucionais.

A revisão refletiu a natureza fundamental, abrangente e contemporânea da liderança do PCCh, assinalou ele.

O Partido exerce a liderança integral sobre todas as áreas de atuação em todas as partes do país, acrescentou Shen.

Pensamento de Xi Jinping

Outra emenda consagra na Constituição o Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas na Nova Era.

“Como um conteúdo importante da emenda, a inclusão do pensamento de Xi na lei básica do país reflete a aspiração comum de todo o Partido e dos chineses de todos os grupos étnicos”, disse Shen Chunyao.

O pensamento de Xi representa o mais recente avanço na adaptação do Marxismo ao contexto chinês e sintetiza a experiência prática e a sabedoria coletiva do Partido Comunista da China (PCCh) e do povo, apontou Shen.

“Ele tem sido um guia teórico fundamental para as conquistas históricas e as mudanças feitas na causa do Partido e do país desde o 18º Congresso Nacional do PCCh”, afirmou.

Para Shen, a adição do pensamento de Xi e do Conceito Científico de Desenvolvimento garante que as teorias orientadoras do país avancem com os tempos.

A APN aprovou também a remoção da norma constitucional que previa que os Presidente e Vice-Presidente da República Popular da China exerceriam seus seus cargos por não mais que dois mandatos consecutivos.

Breve histórico

Esta foi a primeira vez em 14 anos que a China realizou uma reforma da sua Constituição.

A República Popular da China promulgou sua primeira Constituição em 1954. A atual Constituição foi adotada em 1982 e emendada em 1988, 1993, 1999 e 2004.

Quando a política de reforma e abertura, que começou há 40 anos, obteve progressos surpreendentes, também acarretou mudanças constitucionais.

De 1988 a 1999, as alterações incluíram a reforma dos direitos de uso da terra, um status legal para a economia privada, a teoria da construção do socialismo com características chinesas, a substituição do termo “economia planificada” por “economia de mercado socialista” e a incorporação da Teoria de Deng Xiaoping.

A última emenda, em 2004, protegeu a propriedade privada e os direitos humanos e deu autoridade constitucional à Teoria das Três Representatividades.

A Constituição da China foi desenvolvida junto com as práticas do povo para construir o socialismo com características chinesas sob a liderança do PCCh, de acordo com Li Shuzhong, vice-presidente da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China.

“A emenda põe a Constituição em consonância com os tempos atuais, ao incorporar novos êxitos, experiências e exigências do Partido e o desenvolvimento do país, pois o socialismo com características chinesas entrou em uma nova era”, disse Li.

Uma mudança constitucional pode ser proposta pelo Comitê Permanente da APN ou por mais de um quinto de todos os representantes da APN. Em seguida, a proposta necessita da aprovação de dois terços ou mais dos representantes da APN durante uma sessão anual.