Acompanhamento psicossocial de agressores é defendido no Congresso

O trabalho de acompanhamento dos agressores foi defendido pelo doutor em psicologia clínica e cultura da Universidade de Brasília (UnB), Fabricio Guimarães. Segundo ele, atender os homens é um recurso imprescindível na rede de proteção à mulher e deve ser reforçado como política pública.

“É importante nós ajudarmos esses homens a desconstruir a naturalização da violência que é feita desde a socialização da criança. A intervenção psicossocial não quer dizer a desresponsabilização do homem, esse acompanhamento pode caminhar junto com a questão penal”, afirmou.
Lei Maria da Penha

A aplicação efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também foi debatida no encontro. Para Lourdes Bandeira, professora de Sociologia da UnB, a prevenção ao feminicídio passa pela efetivação da lei. Ela elencou como obstáculos culturais para a efetividade da legislação as práticas sexistas, os estereótipos de gênero e um legado de leis discriminatórias em relação às mulheres.

A redação da Lei Maria da Penha, contudo, foi elogiada por Ben-Hur Viza, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo ele, o texto prevê soluções adequadas, mas o problema da violência contra a mulher não é solucionado porque a legislação não é cumprida.

“Precisamos colocar a lei em prática. O Legislativo fez o seu dever de casa, agora o Executivo e o Judiciário precisam fazer o deles”, disse o juiz.

Thiago Pierobom, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também defendeu a qualidade da legislação, visto que ela trata do problema da violência sob três aspectos: prevenção, proteção e responsabilização. Ele concordou que a maior dificuldade está na falta de ações práticas integradas.

“No Brasil nós temos o costume de não fechar o ciclo das políticas públicas: a gente coloca o tema na agenda, desenha a política, mas depois nós esquecemos que é preciso implementar, avaliar e depois rever essa política”, comentou.

Cenário

O promotor também informou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a discriminação de gênero é a principal causa de violência contra as mulheres. Thiago Pierobom citou ainda fatores potencializadores que aumentam o risco de violência, como o consumo abusivo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas por parte do agressor.

Dados da pesquisa “Violência doméstica e familiar contra a mulher”, de 2017, também foram apresentados durante o encontro pelo coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência, Henrique Marques Ribeiro. O estudo indicou um aumento significativo de mulheres que declararam já ter sofrido esse tipo de violência. Os dados apontaram que 29% das participantes vivenciaram situações de violência.