Publicado 27/02/2018 16:02
Trata-se de um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena antes do esgotamento dos recursos a que tem direito o ex-presidente em sua defesa, após a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex.
A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros. O habeas corpus já foi negado de maneira provisória pelo STJ em 30 de janeiro. Agora, o tema precisa ser analisado pelo conjunto dos ministros da Corte.
Após o habeas corpus ter sido negado liminarmente pelo STJ, a defesa de Lula fez o pedido ao STF, que também já o negou em decisão provisória. A Corte Suprema ainda pode apreciar a questão da prisão após condenação em segunda instância, mas aguarda se a ministra Cármen Lúcia colocará em pauta.