Conselho de Ética poderá cassar quatro parlamentares

Agora, caberá ao presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), definir, por sorteio, os relatores de cada processo. Não poderão participar deputados do mesmo estado, partido ou bloco parlamentar dos representados, além dos parlamentares do mesmo partido autor da representação.

Cada relator dará um parecer preliminar no qual avaliará se as representações têm fundamento para seguirem adiante ou se devem ser arquivadas. Em caso de aprovação, há um prazo de 40 dias úteis para coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Encerrada essa etapa, o relator entregará o parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação.

Se o conselho aprovar um relatório que recomende punição a um parlamentar, o processo seguirá para votação no Plenário da Câmara.

A expectativa é que em até 90 dias os processos sejam concluídos. 

Entenda os casos

Lúcio Vieira será investigado por suposta quebra de decoro parlamentar no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador (BA). O dinheiro estava em um imóvel atribuído pela PF a Lúcio e a Geddel Vieira Lima, irmão dele. O pedido foi feito pelo PSol e pela Rede, que solicitaram a cassação do parlamentar.

Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Lúcio, Geddel e outras quatro pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Já o Paulo Maluf, afastado do mandato no último dia 19 por decisão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e preso desde dezembro, foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. O processo contra o deputado afastado foi feito pela Rede, que pede a cassação do mandato de Maluf.

Outra ação diz respeito a Celso Jacob. O parlamentar foi preso no início de junho, no aeroporto de Brasília, e cumpre regime semiaberto, após a Primeira Turma do STF condená-lo por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios, no sul do RJ.

Poucas semanas após ser preso, o deputado foi autorizado a deixar o presídio durante o dia para trabalhar na Câmara. No entanto, no fim do ano, ele foi punido e teve o benefício revogado. A representação contra ele também foi apresentada pela Rede.

Já o deputado João Rodrigues foi preso neste mês no aeroporto de Guarulhos quando voltava de uma viagem a Orlando, nos Estados Unidos, onde estava de férias com a família. Ele foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto em 2009, por irregularidade em licitação para a compra de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, em 1999. No último dia 6, o STF ordenou a execução imediata da pena. A representação no Conselho de Ética também foi apresentada pela Rede, que pede a cassação do mandato.