Partido Comunista propõe alteração da constituição chinesa

Foi também sugerida a inclusão do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para a Nova Era, de acordo com a proposta de revisão da Constituição do país tornada pública no domingo (25); outra das alterações constitucionais avançadas inclui a delineação de uma comissão de supervisão como novo órgão estatal.

De acordo com o documento do PCCh, os órgãos de supervisão serão listados juntamente com os órgãos administrativos, judiciais e de procuradoria do Estado, sendo que todos eles são criados por congressos populares aos quais deverão responder. Foi ainda alinhavada uma nova secção sobre comissões de supervisão, a ser acrescentada ao terceiro capítulo da Constituição, intitulado “A Estrutura do Estado”.

Será ainda acrescentada uma alínea à lei fundamental, com o propósito de enfatizar a liderança do Partido. “A liderança do Partido Comunista da China é o princípio basilar do socialismo com características chinesas”, refere o documento.

O anúncio prosseguiu ainda com uma sessão de estudo em grupo do Comitê Central do PCCh, no sábado (24), durante a qual Xi Jinping reiterou a importância da Constituição. Destacando o estatuto prevalecente do documento, Xi afirmou: “Nenhuma organização ou indivíduo tem o poder de se sobrepor à Constituição ou à lei. Todas as atividades que violem a Constituição e as leis têm de ser repreendidas e corrigidas”.

A proposta sugeriu ainda acrescentar ao preâmbulo a “construção de uma comunidade de destino comum para a humanidade”, bem como a adesão da China “ao caminho de desenvolvimento pacífico e a uma estratégia de abertura com base em benefícios recíprocos”.

Outras alterações à Constituição foram também avançadas, incluindo o acrescimo dos valores nucleares do socialismo, e um mecanismo que prevê que todos os funcionários estatais devam jurar fidelidade à Constituição após assumirem funções.

A segunda sessão plenária do 19º Comité Central do PCCh adotou a proposta relacionada com a alteração da Constituição chinesa em janeiro, atestando o seu papel fundamental na promoção do Estado de direito em todas as vertentes e modernizando a capacidade do sistema de governança nacional.

A atual Constituição chinesa foi adotada a 4 de dezembro de 1982, tendo sido emendada por 4 vezes – em 1988, 1993, 1999 e 2004. A proposta para uma quinta emenda será mais tarde explanada e sujeita a votos para ser legalizada na sessão anual do Congresso Nacional do Povo, em março, quando a 13ª Assembleia Popular Nacional der início à sua primeira sessão.