Oposição se abstém e conselhos aprovam intervenção no Rio de Janeiro
Michel Temer se reuniu nesta segunda-feira (19) no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para discutir a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Pela lei, Temer deveria consultar os órgãos sobre a medida, mesmo que a decisão deles não precisasse ser acatada. No entanto, ambos aprovaram o decreto da última sexta-feira (16). Apenas os líderes da Oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram.
Publicado 19/02/2018 17:15
Segundo eles, a abstenção se deu por falta de informações que justificassem a medida. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), não foi apresentado nenhum dado consistente sobre o aumento da criminalidade no Rio e nem um planejamento detalhado de como os recursos serão alocados para executar a intervenção.
“Na ausência disso e no fato desse conselho [da República] estar sendo ouvido, inclusive, depois do decreto assinado e publicado, nós consideramos que não seria adequado que votássemos favoravelmente e nós da Minoria nos abstivemos. Mais tarde, discutiremos com todos os partidos da Oposição o posicionamento final, mas em princípio não há informações que permitam quem quer seja fazer uma boa avaliação se essa medida extrema era realmente necessária”, declarou.
O senador considera que a decisão sobre o decreto foi baseada em notícias de jornais e “foi tomada muito mais no calor do debate provocado por cenas do carnaval do que efetivamente de uma decisão devidamente balizada”.
O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também avaliou que o decreto “foi um tiro no escuro que poderá resultar em consequência para a sociedade e para as Forças Armadas”.
Temer assinou o decreto de intervenção federal na última sexta-feira (16). A medida está em vigor, porém, para continuar valendo, o decreto precisa da aprovação do Congresso Nacional. Com o decreto, a área de segurança pública do Rio de Janeiro saiu da responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão, até 31 de dezembro, e ficará a cargo do interventor federal, o general do Exército Walter Souza Braga Netto.
A votação na Câmara está prevista para esta segunda, com sessão do Plenário da Câmara convocada para às 19h. Relatora do caso, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) já adiantou ser favorável à intervenção por considerá-la a “única saída”. Se os deputados aprovarem a medida, a análise segue para o Senado.
Participaram da reunião os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o líder da Maioria no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB); o líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE); o líder da Maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES); o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE); o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE); o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o ministro da Defesa, Raul Jungmann; o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco; ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun; o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; o comandante da Marinha, almirante de Esquadra Eduardo Bacelar; o comandante da Aeronáutica, tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossatto; o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha; além dos representantes da sociedade civil Carlos Mário da Silva Velloso; Jorge Luiz Macedo Bastos; Francisco Queiroz Caputo Neto.