Maia diz que mesa diretora da Câmara decidirá sobre cassação Maluf

Segundo Maia, o processo já foi encaminhado para a Corregedoria da Casa, que vai ouvir Maluf e emitir um parecer para que a mesa diretora possa determinar a perda de mandato.

“Não vou deixar de cumprir a decisão judicial. A decisão judicial é para que eu encaminhe à mesa a cassação. Eu encaminho à Corregedoria, que vai ouvir o deputado Maluf, é um direito legal que ele tem. Depois disso, a mesa vai decidir pela cassação do deputado Maluf", afirmou o parlamentar fluminense em entrevista após reunião com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Questionado se a decisão da mesa diretora será mesmo pela perda de mandato, Maia respondeu não ser “o dono da mesa” e afirmou que “o que a mesa decidir vai estar decidido”.

Maia também informou que apresentará uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF defendendo a prerrogativa do Plenário de dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo, como decisões como a de Fachin já determinaram.

“No nosso ponto de vista, a decisão de cassar o mandato de um deputado é do Plenário”, afirmou.
Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Outros casos

Sobre o deputado João Rodrigues (PSD-SC), Maia disse que só se pronunciará após ser notificado pelo Supremo. Rodrigues foi preso nesta quinta (8), pela Polícia Federal, em Guarulhos (SP), após a Primeira Turma do STF determinar, o cumprimento imediato da pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto por ele ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por fraude e dispensa irregular de licitação.

Já sobre o deputado Celso Jacob (MDB-RJ), Maia disse que vai aguardar julgamento de recursos do deputado para decidir sobre seu destino. Jacob está preso no Complexo da Papuda, em Brasília, desde junho de 2017. Ele foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ).