Oposição obstrui e impede análise de MPs na Câmara

A ideia de partidos de Oposição ao governo Temer e de legendas contrárias à PEC 287/16 é obstruir as votações até que o governo retire a Reforma da Previdência da pauta.

Segundo a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a ideia é dificultar os acordos que o governo tentando fazer para aprovar a Reforma da Previdência. Entre as pautas de interesse de Temer na Casa está a privatização da Eletrobras. “Eles estão fazendo um discurso de que vão arquivar a reforma, mas isso é só para que baixemos nossa guarda. Mas não vamos cair nessa. Daqui para a frente é obstrução total e povo nas ruas, pois a perversidade dessa reforma é algo que nunca vi antes nesse Parlamento”, afirmou.

O deputado Ivan Valente (PSol-SP) reforçou a posição e disse que esta será a postura do partido no decorrer deste ano. “A bancada do PSol está em obstrução total nesta Casa até a retirada, pelo governo, da Reforma da Previdência. Nada passará”, disse.

Refis das concessionárias

Apesar da obstrução, os deputados concluíram a fase de discussão da MP 800/17. O texto foi bastante criticado por parte dos parlamentares.

Para a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), a MP 800 vai beneficiar as empresas concessionárias em detrimento da população. “É o Refis das concessionárias, que terão benefícios, e toda a cobrança sobrará para aqueles que trafegam nas rodovias brasileiras”, disse.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) também criticou a proposta, que chamou de “desequilibrada em favor das empresas”. “O governo é conivente com a inadimplência das concessionárias, esquece o seu papel de árbitro na defesa do usuário, e enrola o cumprimento do seu compromisso pela não cobrança do pedágio em área urbana.”

Já o relator da matéria, o líder do PR, deputado José Rocha (BA), disse que a medida vai favorecer o usuário ao reequilibrar os contratos. “O governo altera os contratos justamente para que a infraestrutura viária concedida seja reprogramada na sua execução, permitindo o equilíbrio econômico-financeiro entre as empresas e o trabalho que elas se prestam a realizar”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) lembrou que o edital de concessão previa investimentos que deveriam ser cumpridos pelas empresas, que foram remuneradas por isso. “A empresa não faz o que precisa fazer. Apesar do discurso dos privatistas, os investimentos privados não chegam. E agora vem uma medida provisória e diz que, mesmo não cumprindo os contratos, as empresas serão premiadas, ampliando o prazo para os investimentos.”