Trump dá direitos a um grupo de imigrantes, mas tira de outro

Donald Trump vai apresentar ao congresso norte-americano um plano para a imigração que pode abrir caminho para que quase dois milhões de imigrantes sem documentos que chegaram no território norte-americano ainda crianças possam obter cidadania. A proposta faz parte de uma negociação bipartidária sobre a imigração que tem ocorrido nos últimos meses. Com essa proposta, os republicanos pedem contrapartidas aos democratas, entre as quais um reforço no orçamento para a segurança fronteiriça – que inclui os fundos para a construção do famoso muro na fronteira com o México – e profundas restrições no que diz respeito ao restante da política migratória.

A informação foi revelada por fontes oficiais da Casa Branca a órgãos de comunicação social norte-americanos, sendo a proposta descrita como “muito generosa”. Ao que tudo indica, Trump pretende conquistar votos no seio dos congressistas democratas com a proposta relativa aos imigrantes que chegaram ilegalmente aos EUA quando ainda eram crianças – apelidados de “dreamers” (“sonhadores”) – e, ao mesmo tempo, não perder o apoio dos republicanos mais conservadores com o endurecimento da política quanto aos imigrantes ilegais que entram ou que já estão em território norte-americano.

O plano desenhado por Stephen Miller, assessor para a imigração do Presidente, e John F. Kelly, chefe de gabinete de Trump, prevê que o Congresso disponibilize 25 milhões de dólares para construir o muro prometido por Trump na fronteira com o México e para reforçar a segurança na fronteira com o Canadá.

Além disso, as contrapartidas pedidas pela Casa Branca facilitam ainda, entre outras coisas, as detenções de imigrantes, agilizam os processos de deportação e dificultam a entrada de imigrantes com familiares diretos que já vivem nos EUA.

Segundo o que é noticiado, a Administração Trump pretende que a proposta seja votada no Senado já no início de fevereiro; para que se possa transformar em lei, o plano terá de ser também aprovado na Câmara dos Representantes. O Partido Republicano tem maioria em ambas as câmaras do Congresso, mas Trump tem tido dificuldade em fazer com que suas propostas legislativas mais substanciais sejam aprovadas.

O Presidente pretende convencer alguns congressistas democratas e republicanos que são seus opositores a apoiar a proposta com a garantia de estatuto legal para 1,8 milhões de “dreamers”, pelo qual podem conseguir emprego e, passado um período de entre dez a doze anos, podem tornar-se cidadãos efetivos. Esse número ultrapassa largamente as cerca de 800 mil pessoas na mesma posição e que estavam protegidas pelo programa Deferred Action for Childhood Arrivals [Acção Diferida para as Chegadas Durante a Infância, ou DACA, na sigla original], criado por Barack Obama em 2012, e que o atual presidente chegou a ameaçar reverter.

Anulando a lei contra a imigração de países específicos

Os Estados Unidos vão anular a polêmica proibição de entrada de refugiados de 11 países que entrou em vigor em outubro de 2017, no final do período de 90 dias de suspensão do já demorado processo de avaliação norte-americano. Mas os cidadãos dessas nações enfrentarão controles mais apertados para a sua entrada, avisou a Casa Branca – motivo de queixa das organizações de defesa dos direitos humanos.

Os países que suscitam medidas adicionais de segurança têm sido identificados como o Egito, Irã, Iraque, Líbia, Mali, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Iêmen e a Coreia Popular – sobretudo países do Médio Oriente, do centro de África e muçulmanos.

Reduziu-se drasticamente o número de aceitação de pedidos de asilo de pessoas naturais desses países durante os 90 dias anunciados para a revisão, por motivos "segurança".

Os novos controles incluem, segundo a Reuters, verificações de segurança sobre algumas pessoas desses 11 “países de alto risco” e revisões regulares da lista de países. O processo de avaliação de candidaturas de refugiados para entrada nos EUA já é muito lento e pode demorar cerca de dois anos para ser concluído. Envolve verificações do perfil do indivíduo por diversas agências de segurança, entrevistas com o próprio e seus familiares em diferentes ambientes, análises físicas como da retina e outros processos clínicos.

“Juntar ainda mais obstáculos em um processo já excessivamente burocrático vai sobrecarregar aqueles que procuram segurança para si e para as suas famílias”, lamentou Ashley Houghton, gestora estratégica do braço americano da Anistia Internacional, citada pelo diário britânico Guardian. “Examinar mais pessoas simplesmente com base no país de onde vêm é discriminatório e arbitrário e só deixará pessoas expostas a violência e perseguição inimaginável, sem um lugar para onde fugir.”