Human Rights Watch denuncia violência policial sem freios no Brasil

“Brasil: Violência Policial Continua Sem Freios” é o título alarmante dado pela Human Rights Watch (HRW) ao seu relatório divulgado nesta quinta-feira (18) sobre o país.

O estudo da organização não governamental trouxe como destaque a questão da segurança pública e da conduta policial. Segundo a organização, os altos níveis de violência, frequentemente praticada por facções criminosas, atinge diversas cidades brasileiras. Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência, que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais. Policiais, incluindo aqueles fora de serviço, mataram 4.224 pessoas em 2016, cerca de 26% a de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Enquanto algumas das mortes causadas por ação policial resultam do uso legítimo da força, outras não. A Human Rights Watch documentou dezenas de casos na última década nos quais havia evidência crível de uma execução extrajudicial ou um acobertamento que não foram devidamente investigados ou denunciados.

A HRW lembrou de casos como os policiais que mataram 10 trabalhadores rurais no Pará em maio de 2017. Os policiais disseram que agiram em resposta a um ataque, mas testemunhas e dados da perícia indicam que eles executaram as vítimas.

Já regionalmente, o estudo trouxe dados dos estados de São Paulo e Rio. Depois de dois anos de queda no número de mortes causadas por policiais em serviço em São Paulo, houve um aumento de 19% no período de janeiro a setembro de 2017. O mesmo aconteceu no Rio, os policiais mataram 1.035 pessoas de janeiro a novembro, um crescimento de 27% em relação ao mesmo período de 2016.

Para explicar esses números, a organização também informou que o Congresso agravou a situação ao aprovar em outubro uma lei que afastou da jurisdição civil membros das forças armadas acusados de homicídio contra civis em operações de segurança pública, atribuindo essa competência a tribunais militares.

"A polícia no Brasil precisa desesperadamente da cooperação da comunidade para combater os elevados índices de criminalidade que afligem o país", disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. "Mas enquanto alguns policiais agredirem e executarem pessoas impunemente, as comunidades não confiarão na polícia".

De acordo com a entidade, o Brasil precisa conter a violência policial: “As autoridades brasileiras precisam tomar medidas decisivas para conter as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia", alertou.

Presídios brasileiros

Além de dados e análise sobre a violência policial no Brasil, o relatório expôs também as más condições das prisões, tortura, maus-tratos aos detentos e a falta de serviços e pessoal nos presídios.

Para a HRW, essa junção de superlotação com a falta de profissionais prejudica justamente no controle das prisões no país, deixando os presos vulneráveis à violência. Além de outros serviços deficientes nos presídios como assistência jurídica, saúde, educação e trabalho.

Em janeiro, mais de 120 presos morreram em três estados – em princípio como resultado da violência cometida por facções. Outros 22 presos já haviam sido mortos em outubro de 2016.