Publicado 07/01/2018 14:22
O pedido do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), para reforçar a segurança pública da cidade com tropas do Exército e da Força Nacional em dia de manifestações não surpreendeu os movimentos populares da capital gaúcha.
Há um ano na administração da cidade, o prefeito é conhecido pela falta de diálogo com as entidades e pela supressão da participação direta na administração.
Ele entrou no foco da pauta nacional nesta semana por causa do pedido ao governo federal para que envie tropas no dia 24 de janeiro, data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em dezembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou uma lei enviada por Marchezan que prevê multa de quase R$ 400 mil para quem “embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos”.
O advogado Leonardo Kauer afirma que a postura do prefeito é tratar "questões sociais como caso de polícia". De acordo com ele, o prefeito tem interlocução social mínima.
Kauer afirma que o PL vai impedir que a sociedade se manifeste livremente em espaços públicos, o que fere os princípios da liberdade de pensamento, liberdade de expressão e do direito de ir e vir.
"Nós estamos preparando uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei e, para nós que estamos acostumados com o prefeito Nelson Marchezan Jr., nem soa estranho um pedido desses. Claro que é caricato, ridículo e despropositado, mas nós entendemos que isso é muito compatível com a figura pública dele", diz Kauer.
Em outubro de 2017, Marchezan também enfrentou a mais expressiva greve dos servidores públicos do município. Os funcionários permaneceram paralisados por 40 dias.
"A greve foi concluída sem que houvesse, inclusive, nenhuma negociação com o prefeito porque ele não quis em momento algum conversar e estabelecer uma negociação de pontos possíveis de convergência com os servidores", lembrou o advogado.
Falta de participação
Além disso, o prefeito extinguiu o orçamento participativo da cidade após 26 anos. Porto Alegre se notabilizou na década de 1990 como "a capital da participação popular" com seus conselhos populares, orçamento participativos e uma série de formas do cidadão se relacionar com o poder público.
Para a vereadora Sofia Cavedon (PT), Marchezan tem desprestigiado a participação direta. Além do orçamento, ele quer alterar as funções dos conselhos participativos.
"De um lado, ele está desmontando uma construção histórica da cidade de Porto Alegre, que é o avanço da democracia representativa para a democracia direta e participativa. E, ao mesmo tempo, reprime a manifestação popular direta, que está descontente", disse a vereadora.
Além disso, ela pontuou a intenção do prefeito em privatizar diversos setores, como o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). "Para essa combinação de retirada da participação direta com reformas que fazem reformas profundas para diminuir o estado e privatizar, ele usa repressão para sustentar esse modelo."
O tucano estuda ainda criar uma tropa de elite dentro da GCM uma tropa de elite para repressão com policiamento ostensivo.
Julgamento de Lula
Para o advogado Patrick Mariano, a solicitação do prefeito de Porto Alegre é parte um jogo político para trazer instabilidade em torno do julgamento do ex-presidente.
"O pedido contribui para tornar o clima mais conturbado do que qualquer outra coisa quando na verdade ele deveria estar se prestando a fazer com que as pessoas pudessem exercer seu direito de manifestação no dia do julgamento da melhor forma possível."
Ele explica que o pedido de enviar tropas da Guarda Nacional à região tem lastro legal, mas não é competência do município. A solicitação, afirma Mariano, teria que ser feita pelo governo federal e fundamentada com a possibilidade de desordem pública.
"São hipóteses que existem. Mas, ainda assim, já são aberrações jurídicas porque as intervenções do Exército, por exemplo, nas favelas cariocas têm sido desastrosas. É um papel que nem o próprio Exército quer cumprir. Um pedido desses tem que estar amparado e tem que fundamentar o porquê de pedir a intervenção", ressalta.
Em Curitiba, as manifestações que ocorreram na data do interrogatório de Lula levaram mais de 30 mil pessoas e não houve registro de incidentes.