Temer pede “coragem” aos deputados para votar reforma da Previdência

“Quem é governo, tem que ser governo”, ameaçou Temer, assumindo o seu estilo chantagista ao discursar a parlamentares e ministros durante a solenidade no Palácio do Planalto.

“Quero ressaltar que no governo é assim: quem é governo, tem que ser governo, não é verdade? Não dá para ser governo num episódio, para vir aqui naturalmente conversar com o presidente, e ser contra o governo em outros episódios, particularmente, se me permitem, ser contra o governo numa matéria que diz respeito aos interesses do país e, particularmente, àqueles menos privilegiados”, disse.

Temer está desesperado com o fato dos parlamentares não terem votado a proposta da reforma ainda este ano, como o governo havia planejado. Sem os 308 votos, mínimo necessário para aprovar o texto, na Câmara dos Deputados em dois turnos, o governo jogou a votação para fevereiro, depois do Carnaval, e tenta, até lá, pressionar os deputados em favor do texto que retira direitos.

Apesar do desgaste do governo e da rejeição popular recorde, no discurso, Temer adotou inicialmente um tom agressivo, na tentativa de demonstrar força. Disse que há deputados com um comportamento dúbio.

“O que eu tenho observado, meus amigos, é uma coisa curiosa: num dado momento, quando é em favor dos municípios, dos estados ou de outros interesses, [alguns dizem] ‘nós somos governo’. Quando é uma coisa de interesse de todo o país, [alguns dizem] ‘eu não sou governo, eu voto contra’”, apontou.

Temer afirma que governa com apoio do Legislativo, porém, afirmou que é preciso “aprovar as teses fundamentais”. Sentindo que elevou o tom acima do desejado, Temer buscou fazer ressalvas para amenizar a pressão. Disse que os presentes na solenidade eram os que votam com o governo, portanto, o recado não era para eles.

Desesperado, Temer apelou para o emocional ao dizer aos parlamentares que não podem “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência.

“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, declarou.

Diferentemente de Temer, que diz que não se importa em ser impopular, os deputados resistem em votar a proposta de reforma por conta das eleições de 2018. A base aliada teme que, ao votar a favor das mudanças na Previdência – rejeitada pela população –, o eleitor vai dar o troco nas urnas e estes não vão se reeleger.

Cfem

A lei sancionada por Temer alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de indenização ao Estado pelos danos causados pela atividade mineradora.

O texto sofreu três vetos, entre os quais o que incluía municípios socialmente atingidos entre os beneficiários da arrecadação da Cfem.

A proposta original do governo era manter a divisão original, de 12% para a União, 23% para estados produtores e 65% para municípios produtores. Na tramitação, os deputados criaram a figura do município atingido pela produção da mineração, que ficará com 15% dos royalties. Para que isso fosse possível, a parcela da União foi reduzida a 10%; a dos estados produtores, a 15%; e a dos municípios produtores, a 60%.

O governo vetou o trecho que diz respeito aos municípios afetados pela atividade de mineração, mesmo que a produção não ocorra em seus territórios. A justificativa para o veto é que o “dispositivo aponta um critério de distribuição de recursos de difícil mensuração e de caráter subjetivo, gerando dificuldades para sua implementação, com consequente insegurança jurídica”.

Outro ponto vetado foi no anexo da lei, no item que definia uma alíquota de 0,2% para substância mineral ouro, diamante, quando extraídos sob regime de permissão de lavra garimpeira; demais pedras preciosas e pedras coradas lapidáveis; calcário para uso como corretivo de solo; potássio, salgema, rochas fosfáticas e demais substâncias minerais utilizadas como fertilizantes.

Para vetar, o governo argumenta que a redução de alíquota para algumas substâncias resultaria em expressiva perda de recursos para parte dos municípios.