UFC divulga nota contra fim da gratuidade do ensino superior público

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará vem a público expressar preocupação e repudiar a proposta apresentada pelo Banco Mundial de acabar com a gratuidade do ensino superior público no Brasil. O relatório intitulado Um ajuste justo – análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil contém diversos erros, omissões e distorções em suas análises, tudo convergindo para recomendações que atentam claramente contra o serviço público de qualidade no País, inclusive a educação. O conceito de eficiência utilizado é sobretudo quantitativo e financeiro, portanto, incompatível com as complexas necessidades de uma sociedade justa e moderna, aspiração do povo brasileiro.

A gratuidade do ensino superior público é um princípio constitucional, fruto de um árduo processo de lutas e esforços coletivos pela democracia e contra a desigualdade social no Brasil, dos quais participaram estudantes, docentes e técnico-administrativos das universidades públicas.

As posições assumidas pelo Banco Mundial ignoram nossa experiência histórica e desconhecem o perfil cada vez mais popular dos estudantes que ganham espaço nos corredores, laboratórios, salas de aula e demais ambientes das universidades públicas federais. De acordo com dados da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), 52% dos estudantes das universidades federais são pertencentes às classes C, D e E, e mais de 64% são oriundos de escolas públicas. As cotas sociais e raciais têm cumprido o importante papel de democratizar o ensino superior e torná-lo realidade para uma geração de jovens que podem transformar não apenas suas realidades individuais, mas contribuir para o conjunto das demandas coletivas da sociedade brasileira.

O fim da gratuidade no ensino superior público excluiria exatamente os setores sociais que historicamente estiveram à margem da universidade e contribuiria para o acirramento da segregação social no Brasil. Por isso, é preciso garantir que estudantes com esse perfil possam ingressar, permanecer e se formar com qualidade, por meio do fortalecimento do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tendo acesso ao melhor ensino, ao desenvolvimento da pesquisa e à prática da extensão.

A universidade pública brasileira, uma das experiências mais bem-sucedidas em toda a nossa história, não pode ser subfinanciada e desestruturada, como sugere o Banco Mundial, com base em cálculos fiscais que fecham os olhos para o regressivo e injusto sistema tributário e para os injustificados juros altos que o Estado brasileiro paga para se financiar. Estes, sim, são fatores largamente reconhecidos de drenagem de recursos dos mais pobres para os mais ricos.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFC expressa, portanto, a defesa institucional dos valores do ensino superior público e gratuito como condições fundamentais para a democracia e para a promoção da igualdade social no Brasil.

Compreendendo o importante papel histórico das universidades públicas brasileiras no ensino e formação de alto nível, na produção de ciência e do conhecimento crítico e na integração com a sociedade por meio da extensão, repudia de forma veemente as recomendações do supracitado relatório e reafirma sua firme posição em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.