Militarização da UE alinhada à Otan significa intervenção e ameaça

Com a assinatura, por 23 estados, da notificação sobre a chamada cooperação estruturada permanente (CEP), no mês passado, o CPCC considera que se deu um passo no sentido do aprofundamento da militarização da UE – em coordenação com a Otan –, que rejeita, exigindo a dissolução da Aliança Atlântica e a “criação de um sistema de segurança coletivo que respeite os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas”.

A fundamentar a apreensão referida, o organismo de defesa da paz explica, em comunicado emitido dia 2, que as instituições da UE assumem a CEP como um “quadro regulamentar europeu ambicioso, vinculativo e abrangente para os investimentos no domínio da segurança e defesa”. Entre os seus objetivos estão o desenvolvimento comum de “capacidades de defesa”, o investimento em “projetos comuns”, a melhoria da “disponibilidade operacional” e o aumento dos orçamentos militares em termos reais de cada país em prol desta chamada cooperação.

O documento lembra ainda que a formalização da CEP acontece após a criação, em junho deste ano, do Fundo Europeu para a Defesa, “que assume o propósito de coordenar, complementar e ampliar os investimentos em investigação militar, no desenvolvimento de protótipos e na aquisição de equipamento e tecnologia bélicos”.

Portugal não figura entre os 23 países signatários, mas o governo já “manifestou a intenção de associar o país a esse processo de integração militarista” e o dossiê CEP será debatido amanhã na Assembleia da República. O CPPC alerta para o significado de uma eventual “integração”, nomeadamente a subalternização e o condicionamento da política de defesa nacional; ou a colocação das forças armadas portuguesas a serviço de interesses e opções políticas estranhos ao país.

Coordenação com a Otan

Tal como se afirma no Tratado de Lisboa, “a militarização da UE faz-se é coordenada com a Otan e está em sintonia com os seus objetivos”, fato que o CPPC há muito denuncia. Isso ficou claro nas declarações do secretário-geral da Aliança Atlântica, Jens Stoltenberg, a 13 de novembro, ao referir-se à “cooperação” e à “complementaridade” entre aquilo a que chama Defesa Europeia e a Otan.

As declarações de Stoltenberg no próprio dia da assinatura da notificação sobre a CEP deixam em evidência “quão falsa é a tese de que a militarização da UE serviria de contraponto ao poder unipolar dos Estados Unidos da América e do seu instrumento militar, a Otan”, afirma o texto, que lembra que essa organização “é uma das principais ameaças à paz no mundo” e que, nas últimas décadas, a UE tem apoiado as suas “agressões militares e operações de desestabilização contra a soberania e independência de diferentes estados”, ou sido conivente com elas.

“A militarização da União Europeia, em coordenação com a Otan, não constitui um passo na defesa da paz”, sublinha o CPPC. Pelo contrário, “representa mais militarismo, maiores despesas militares, crescente intervencionismo e ameaça de guerra”.