Na esteira do desmonte, estatais reduzem empregados e investimentos

Em um momento no qual o setor privado não tem contribuído para reduzir o desemprego, ao contrário, o governo comemora a redução também do emprego público, que vem acompanhada de piora na prestação de serviços e sobrecarga para o trabalhador que fica no empresa.

O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares, disse que é “factível” terminar este ano com menos de 500 mil empregados nas estatais – como se estivesse falando de algo positivo.

“Meu objetivo é recuperar as empresas estatais, reduzir os custos, aumentar a produtividade, aproximar-se cada vez mais de indicadores de mercado", declarou. O corte no número de pessoas que trabalham prestando serviços à população é, assim, tratada por ele como sendo mera "redução de custos".

Nos três primeiros trimestres deste ano, houve redução total de 26.336 empregados. As principais reduções foram na Caixa Econômica Federal (7.199), nos Correios (7.129), na Petrobras (4.019) e no Banco do Brasil (2.676).

A redução no quadro ocorreu por meio de planos de desligamento voluntário (PDVs). Este ano, lançaram ou estão elaborado PDVs: Caixa, Companhia de Recursos de Pesquisa Mineral (CPRM), Eletrobras, Infraero (PDV contínuo), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE), Dataprev, Banco do Nordeste, Casa da Moeda, Codesa, Valec, Amazul, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Banco da Amazônia, Correios e Indústrias Nucleares do Brasil (INB). 

O governo nem sequer esconde o fato de que as vagas surgidas com esses desligamentos não têm sido preenchidas. Admite que é mesmo uma opção. Ribeiro Soares afirmou que a gestão está limitando a reposição de pessoal após o plano de desligamento voluntário, para evitar que saiam empregados “por uma porta e entrem por outra”. “Em alguns dos PDVs, cortamos 100% das vagas. Isso está implicando essa redução do quadro de pessoal”, destacou.

Faz questão de ignorar, portanto, que isso significa queda na qualidade do atendimento às demandas da população e até mesmo comprometimento de serviços públicos. Sem falar que, o fechamento de vagas do setor público ocorre em um momento de crise prolongada, em que o país conta com 12,7 milhões de desempregados.

O corte de pessoal ocorre na esteira do desmonte do Estado promovido pelo atual governo. A política de ajuste fiscal seletivo de Michel Temer serve a um projeto neoliberal que rompe com o pacto social da Constituição de 1988 sem consultar a sociedade. 

A redução dos investimentos também faz parte desse pacote, que inclui venda de ativos, fechamento de agências bancárias, corte de programas e privatizações, entre outros. “A Petrobras e a Eletrobras, que são as principais responsáveis pelos investimentos, estão em processo de reestruturação. Então era esperado que os investimentos caíssem. O fundamental agora é desalavancar essas empresas, ou seja, reduzir as suas dívidas”, defendeu o secretário, sem enxergar os prejuízos de tal esratégia.

“A redução das empresas estatais está em linha com todo o cenário fiscal que a gente está enfrentando. É notório saber que o maior desafio do governo é o reequilíbrio das contas públicas. Na busca o equilíbrio fiscal, um ajustamento do tamanho do estado acaba por ser necessário, isso é fundamental”, reiterou Soares, sem esclarecer para quem isso é fundamental. É para a população que faz uso dos serviços públicos?

No começo do mês, uma pesquisa divulgada pelo jornal Valor Econômico constatou que, aos serem questionados se preferem impostos mais baixos ou melhores serviços públicos, como saúde e educação, oito em cada dez brasileiros optam pela segunda opção. O levantamento vai na contramão da ação governamental atual, focada em cortar políticas públicas, como deixa claro o secretário.

Apesar da sanha privatizante do governo e do sucateamento visível das empresas, ele avaliou que o número de estatais brasileiras (149, atualmente) está em linha com o mundo. De acordo com Soares, não há uma meta de redução das estatais, que estão concentradas na área financeira e em infraestrutura. 

O governo costuma argumantar que os cortes são importantes por razões fiscais, esquecendo a função social do Estado e dando a entender que as empresas estão todas quebradas. O fato é que o lucro dos conglomerados estatais federais chegou a R$ 23,2 bilhões, nos nove meses do ano, comparado a igual período de 2016. Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Eletrobras e Petrobras representam mais de 95% dos ativos totais e do patrimônio líquidos das estatais federais.

Do orçamento das estatais neste ano, no valor de R$ 1,3 trilhão, 73% foram executados. Em relação a 2016, houve redução de 13,2% no orçamento.