EUA abandonam acordo internacional sobre direitos dos refugiados 

O número de pessoas que tem direito ao asilo nos EUA já foi limitado para 45mil em 2018 – o mais baixo em anos. Agora, a administração Trump dá sinais de querer aplicar a doutrina “America first” (“América em primeiro lugar”) também na questão dos refugiados.

"Nós é que decidimos qual é a melhor forma de controlar as nossas fronteiras e quem é autorizado a entrar no nosso país. A abordagem global na Declaração de Nova York não é compatível com a soberania dos Estados Unidos", disse a representante norte-americana nas Nações Unidas, Nikki Haley. A representante norte-americana nas Nações Unidas foi a única a defender a permanência do país no pacto global sobre migrações, como a melhor forma para que os Estados Unidos influenciem nas discussões, escreve a Foreign Policy. Mas a posição da representante norte-americana nas Nações Unidas foi contrariada pelo próprio Presidente, e Haley teve de anunciar a decisão final da Casa Branca no domingo (3).

Durante as conversações que decorreram na Casa Branca na semana passada, o principal instigador da saída foi Stephen Miller, o conselheiro político de Donald Trump e destaque pelas suas posições anti-imigração.

Em comunicado, os EUA dizem orgulhar-se da sua “herança de imigração e da sua liderança moral no apoio a populações migrantes e de refugiados em todo o mundo” e que “continuarão sendo generosos”, mas que “a abordagem global na Declaração de Nova York não é compatível com a soberania dos EUA".

O acordo

A Declaração de Nova York é um documento assinado em setembro de 2016 por todos os 193 países da Assembleia Geral das Nações Unidas, promovido pelo então secretário-geral, Ban Ki-moon. O objetivo é estabelecer uma série de regras internacionais para ajudar os refugiados a chegarem mais facilmente aos seus países de acolhimento e facilitar a sua integração e acesso aos cuidados de saúde e educação; além disso, todos os Estados-membros da ONU reconheceram que nenhum Estado pode gerir a migração internacional por conta própria.

Contudo, o acordo não inclui nenhum passo específico para cumprir seu objetivo. Para começar a dar forma à declaração de intenções, os países decidiram reunir-se em Puerto Vallarta, no México, entre segunda-feira (4) e quarta-feira (6) – uma reunião que não contará com a delegação norte-americana.

Essa é apenas mais uma das promessas feitas por Trump durante a campanha eleitoral sobre o envolvimento dos Estados Unidos em acordos internacionais. No dia 23 de janeiro, Trump retirou os Estados Unidos da Parceria Transpacífico (TPP, na sigla original); no dia 1 de junho, anunciou a saída do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas; e, no dia 12 de outubro, o país deixou de integrar a UNESCO.

Depois do comércio global, das alterações climáticas e da educação, ciência e cultura, agora chegou a vez das migrações – o argumento usado é que esse tipo de acordo global é contrário à política norte-americana.

Reações adversas

O presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Miroslav Lajcák, lamentou em comunicado a decisão do governo dos Estados Unidos de se desvincular do processo para adoção de um acordo global sobre migração segura, regular e ordenada.

O presidente salientou que a migração é um fenômeno global e que, portanto, exige uma resposta de igual dimensão. Para ele, o multilateralismo continua sendo a melhor forma de enfrentar os desafios globais. Para isso, afirma que as Nações Unidas precisam do “apoio de todos os estados-membros para chegar a um consenso sobre essa questão complexa", e termina: “a ONU não deve perder essa oportunidade de melhorar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo”.