Apeoesp questiona projeto de banqueiros para alunos da rede estadual

O Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), por meio da subsede Sul/Santo Amaro, está questionando formalmente a Diretoria Regional de Ensino Sul 2 sobre a implementação do projeto de Contrato de Impacto Social (CIS). Os professores querem uma reunião para discutir a proposta que está sendo comparada à tentativa de reorganização da rede, em 2015, em termos de impacto. A diretoria ainda não respondeu ao ofício entregue no último dia 23.

Em outubro, professores, pais e estudantes de Santo André rejeitaram a proposta de adesão apresentada pela direção de ensino local. Mas o tema começou a ganhar repercussão a partir de 23 de novembro, quando a Secretaria Estadual da Educação colocou em consulta pública a minuta do edital sobre o contrato.

Conforme o órgão do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), o CIS tem o objetivo de complementar as políticas da rede estadual de ensino de São Paulo e melhorar a qualidade do Ensino Médio. A consulta se encerra no próximo dia 12.

A ideia é contratar, por meio de licitação, uma empresa para implementar uma política para reduzir em 7% as taxas de reprovação em 61 escolas estaduais contempladas. O CIS foi idealizado por um grupo integrado pelo Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ONG britânica Social Finance e o Insper.

"Não podemos ser favoráveis a uma proposta que pretende repassar recursos públicos para empresas, e não para a solução dos problemas da educação que já são conhecidos, como falta de professores e de infraestrutura adequada, como laboratórios e outras instalações", afirma o professor de Filosofia e dirigente da Apeoesp Tales Amaro Ferreira.

Para o professor, a proposta sinaliza que a empresa que vencer a licitação atuará como gerente da escola. "Os professores responderão a essa gerência, que pelo que tudo indica terá influência também sobre a parte pedagógica. Não é à toa que o estado apresenta essa proposta ao mesmo tempo em que cria um comitê para planejamento de ações visando à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", completa.

A proposta do governo tucano, que está sendo comparada à proposta de reorganização do ensino em 2015, que levou à reação dos estudantes que passaram a ocupar escolas, está sendo costurada há mais de um ano. Em novembro do ano passado, o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, falou na abertura do seminário Inovação em Contratos de Impacto Social (CIS): Experiência Mundial e Agenda para o Brasil. A "experiência em São Paulo" chegou a ser destaque em um dos paineis.

Em artigo, o especialista em Educação e professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC) Salomão Ximenes diz tratar-se de contrato de parceria público-privada do governo paulista que estabelece relação pública perde-perde. "Perdem os “estudantes-cobaia”, perdem os “estudantes-placebo”, perde o Estado imobilizado por 4 anos em sua atuação precípua em escolas prioritárias. Só não perdem os ganhadores de sempre, os banqueiros e suas assessorias educacionais."